Edna Gouvêa - Educação Especial - D.E. Limeira: Instrução CGEB, de 14 de janeiro de 2015

Instrução CGEB, de 14 de janeiro de 2015 – Deficiência Intelectual

Dispõe sobre a escolarização de alunos com deficiência intelectual (DI) da Rede Estadual de ensino de que trata a Resolução SE nº 61 /2014. A Coordenadora da Coordenadoria de Gestão da Educação Básica (CGEB), considerando a necessidade de estabelecer procedimentos a serem observados na escolarização de alunos com deficiência intelectual matriculados na Rede Estadual de Ensino, de que trata a Resolução SE nº 61/2014, expede a seguinte Instrução:

1- DEFINIÇÃO DE DEFICIÊNCIA INTELECTUAL

Oficialmente as deficiências se apresentam nos Decretos Federais nº3.298/1999 e 5.296/2004. Segundo a alínea" d", do §1º, do artigo 5º, do Decreto Federal nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004, são consideradas pessoas com deficiência intelectual as que apresentam:

1.1 - funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos;

1.2 - limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:

1.2.1. comunicação;

1.2.2. cuidado pessoal;

1.2.3. habilidades sociais;

1.2.4. utilização dos recursos da comunidade;

1.2.5. saúde e segurança;

1.2.6. habilidades acadêmicas;

1.2.7. lazer; e

1.2.8. trabalho;

Ainda, segundo a Associação Americana de Deficiência Intelectual e Desenvolvimento - AAIDD, "Deficiência intelectual é uma incapacidade caracterizada por limitações significativas tanto no funcionamento intelectual (raciocínio, aprendizado, resolução de problemas) quanto no comportamento adaptativo, que cobre uma gama de habilidades sociais e práticas do dia a dia. Esta deficiência se origina antes da idade de 18."

2- FORMAS DE ATENDIMENTO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO (APE)

O Atendimento Pedagógico Especializado (APE), disponibilizado aos alunos com deficiência intelectual, matriculados em classe comum, será garantido sob a forma de:

2.1- Sala de Recursos;

2.2- Atendimento Itinerante;

2.3- Classes Regidas por Professor Especializado (CRPE) na rede estadual de ensino, para os alunos que não se beneficiarem da escolarização no ensino regular por apresentarem necessidade de apoio Pervasivo/Permanente oferecido a alunos até a idade de 17 anos. Segundo Almeida (2004), entende-se por apoio pervasivo/permanente aquele caracterizado pela constância e alta intensidade. É oferecido nos ambientes onde a pessoa vive e é de natureza vital para sustentação da vida do indivíduo. O apoio pervasivo/permanente tipicamente envolve mais membros do staff e é mais intensivo por tempo limitado ou apoio amplo em ambientes específicos.

2.4- Escolas das Instituições Conveniadas/Parceiras com a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, de acordo com a legislação específica.

3 3- MATRÍCULA

A matrícula de alunos com deficiência intelectual em unidades escolares da Rede Estadual de Ensino seguirá os trâmites definidos para todos os alunos em idade escolar.

A caracterização como alunos com deficiência intelectual somente deverá ser registrada na ficha individual do aluno e no Sistema de Cadastro de Alunos, a partir da apresentação de avaliações inicial (Anexo I) e psicológica do aluno.

3.1- MATRÍCULA EM SALA DE RECURSOS

Para matrícula do aluno em Sala de Recursos, a avaliação inicial do aluno (Anexo I) e a avaliação psicológica também deverão compor a documentação a fim de se garantir esse atendimento.

3.1.1- MATRÍCULA EM CRPE – CLASSE REGIDA POR PROFESSOR ESPECIALIZADO

Para matrícula do aluno em CRPE, deverá ser instruído um processo contendo a avaliação inicial do aluno (Anexo I), a avaliação psicológica, um relatório circunstanciado que comprove a necessidade de apoio pervasivo/permanente e a matrícula do aluno no sistema (print da tela), justificando a necessidade desse atendimento. Atenção especial deve ser dispensada ao disposto no inciso II do artigo 3º da Resolução SE nº 61/2014, bem como ao fluxo do processo a ser encaminhado, via Diretoria de Ensino, à CGEB/DEGEB/CAESP/CAPE, que deverá conter parecer da Equipe de Educação Especial da Diretoria de Ensino, ratificado pelo Dirigente de Ensino.

3.2- MATRÍCULA DE ALUNOS ORIUNDOS DE OUTRAS REDES PÚBLICAS DE ENSINO

Alunos oriundos de outras redes públicas de ensino podem efetuar matrícula no Atendimento Pedagógico Especializado – APE, em Sala de Recursos na Rede de Ensino do Estado de São Paulo, desde que a rede de origem não oferte esse tipo de atendimento.

4- ORGANIZAÇÃO DO HORÁRIO DE ATENDIMENTO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO – APE

4.1, Tendo em vista o disposto na alínea "b", do inciso I, do artigo 3º, combinado com os incisos I, III, IV, V, VII, IX e X do artigo 9º, da Resolução SE nº 61/2014, sugere-se que o professor com aulas de Turmas de Sala de Recursos disponibilize 02 (duas) aulas, das 10 (dez) aulas atribuídas, para a aplicação de avaliações, elaboração de relatórios e demais atendimentos pertinentes à atuação do professor especializado.

4.2. Orienta-se que o horário do professor seja organizado de forma contínua, em aulas consecutivas (duplas ou triplas), para atendimento ao disposto na alínea "d", do inciso I,do artigo 3º, da Resolução SE nº 61/2014.

5- AVALIAÇÃO INICIAL

Para estabelecer parâmetros de Atendimento Pedagógico Especializado – APE aos alunos com deficiência intelectual faz-se necessário que um professor especializado realize a avaliação inicial, conforme Anexos I e II desta Instrução, a ser realizada no ato da matrícula do aluno na Sala de Recursos, com reavaliação ao final de cada ano letivo. Para tanto, e à vista da natureza de ações descentralizadas que caracterizam a operacionalização da educação inclusiva, a equipe de Educação Especial da Diretoria de Ensino poderá contar com o suporte das equipes multiprofissionais dos CAPE Regionais, em que todas são constituídas por psicólogo, terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo e psicopedagogo. Os CAPE Regionais, atualmente, se apresentam organizados em 15 unidades, a saber:

Diretoria Sede Área de jurisdição

Araçatuba Andradina, Araçatuba, Birigui, Fernandópolis, Jales, Penápolis, Votuporanga.

Caieiras Caieiras, Carapicuíba, Itapecerica da Serra, Itapevi, Osasco, Taboão da

Campinas Oeste Americana, Bragança Paulista, Campinas Leste, Campinas Oeste, Capivari,

Jundiaí, Limeira, Mogi Mirim, Piracicaba, Sumaré, São João da Boa Vista.

Centro Oeste Centro, Centro Oeste, Norte 1, Norte 2.

Franca Araraquara, Franca, Jaboticabal, Pirassununga, Ribeirão Preto, São Carlos,

Sertãozinho, São Joaquim da Barra.

Guaratinguetá Caraguatatuba, Guaratinguetá, Jacareí, Pindamonhangaba, São José dos

Campos, Taubaté.

Itaquaquecetuba Guarulhos Norte, Guarulhos Sul, Itaquaquecetuba, Suzano, Mogi das

Cruzes.

Leste 3 Leste 1, Leste 2, Leste 3, Leste 4, Leste 5.

Marília Avaré, Bauru, Botucatu, Jaú, Lins, Marília, Piraju.

Santo Anastácio Adamantina, Assis, Mirante do Paranapanema, Ourinhos, Presidente

Prudente, Santo Anastácio, Tupã.

Santos Miracatu, Registro, Santos, São Vicente.

São Bernardo do Campo Diadema, Mauá, Santo André, São Bernardo do Campo.

São José do Rio Preto Barretos, Catanduva, José Bonifácio, São José do Rio Preto,

Taquaritinga.

Sorocaba Apiaí, Itararé, Itapeva, Itapetininga, Itu, São Roque, Sorocaba, Votorantim.

Sul 3 Centro Sul, Sul 1, Sul 2, Sul 3.

Maiores informações poderão ser encontradas no link:

http://cape.edunet.sp.gov.br/ (obs.: utilizar Internet Explorer como navegador)

Caso, no processo de avaliação inicial realizado pelo professor especializado ou mesmo no decorrer do atendimento ao aluno público-alvo da Educação Especial na rede pública estadual, se fizer necessário uma reavaliação da equipe multiprofissional do CAPE Regional, essa providência deverá ocorrer mediante solicitação encaminhada à equipe de Educação Especial da Diretoria de Ensino de origem do aluno.

6- PLANO DE ATENDIMENTO INDIVIDUALIZADO – PAI

Após a realização da avaliação inicial do aluno, deverá ser elaborado o Plano de Atendimento Individual (PAI), conforme Anexo II desta Instrução. O PAI representa um instrumento para definição de metas e estratégias para atendimento dos alunos, a partir do processo inicial de avaliação e deve nortear as ações de acesso e de habilidades na Sala de Recursos, apontando o trabalho a ser desenvolvido com o aluno, a partir de suas potencialidades e necessidades.

7- ADAPTAÇÃO CURRICULAR

A adaptação do currículo regular implica no planejamento das ações pedagógicas dos docentes, de forma a possibilitar variações no objetivo, no conteúdo, na metodologia, nas atividades, na avaliação e na temporalidade. Essas ações constituem possibilidades educacionais, a serem realizadas pelos professores de ensino regular nas classes comuns. Sugere-se no Anexo III desta instrução, um roteiro para registro da adaptação curricular realizada pelo professor da classe/aula regular.

Entende-se por currículo regular:

a) para os anos iniciais do Ensino Fundamental: as expectativas de aprendizagem, sendo o ponto de partida para a adaptação de acesso a rotina semanal e as modalidades organizativas;

b) para os alunos dos anos finais do Ensino Fundamental e das séries do Ensino Médio, o ponto de partida para a adaptação de acesso é o Currículo do Estado de São Paulo para as diferentes disciplinas e seus materiais de apoio.

Entende-se por currículo funcional natural uma proposta metodológica para atendimento de pessoas com dificuldades de comunicação, interação social, comportamento e aprendizagem.

8- ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DOS PROFESSORES

Além das atribuições previstas na Resolução SE nº 61/2014, o professor especializado na área de deficiência intelectual deverá:

8.1- realizar a avaliação pedagógica inicial dos alunos indicados para o atendimento especializado na área da deficiência intelectual, de acordo com o Anexo I desta instrução;

8.2- elaborar o Plano de Atendimento Individual – PAI (Anexo II), para cada aluno que frequentar a Sala de Recursos para deficiência intelectual;

8.3- elaborar, quando professor especializado regente de uma CRPE, o currículo funcional para os alunos.

9- AVALIAÇÃO DO ALUNO COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL

A avaliação do aluno com deficiência intelectual, na classe comum, obedecerá aos mesmos critérios gerais previstos no regimento escolar e nas normas vigentes da SEE, que dispõem sobre o registro do rendimento escolar dos alunos das escolas da Rede Estadual. Entretanto, deverá ter por base as adaptações curriculares que foram realizadas para o aluno.

10- HISTÓRICO ESCOLAR

Os alunos com deficiência intelectual receberão o histórico escolar definido pela legislação vigente destinado a todos os alunos e terão certificação, seja ao final do Ensino Fundamental, seja ao final do Ensino Médio. Na expedição do certificado, entretanto, deverá ser registrada no campo "Observações", a seguinte informação: “Para a expedição do presente histórico escolar foram atendidas as condições estabelecidas na Resolução SE nº 61/2014”.

11- TERMINALIDADE ESPECÍFICA

Os alunos com deficiência intelectual, com 17 anos, que frequentam Classes Regidas por Professor Especializado (CRPE) nas escolas da rede estadual de ensino, e que já se beneficiaram do currículo funcional oferecido pela CRPE, poderão receber o Certificado de Terminalidade Específica, conforme orientações constantes nos Anexos IV, V e VI desta instrução.

Fazem jus à certificação apenas os alunos com deficiência intelectual que:

11.1 apresentam significativa defasagem entre idade e série/ano;

11.2 demandam apoio pervasivo/permanente, constante e de alta intensidade para gerir a própria vida;

11.3 revelam esgotadas todas as possibilidades de avanço no âmbito/escola e, portanto, no processo de scolarização.

12- TRANSFERÊNCIA

Nos casos de transferência do aluno entre unidades pertencentes à mesma rede de ensino, a escola de origem deverá encaminhar a avaliação inicial do aluno (Anexo I), acompanhada de relatório que descreva os avanços do aluno em relação a essa avaliação, e a avaliação psicológica.

Os alunos transferidos de outras redes (particular, municipal ou de outros Estados), com indicação de deficiência intelectual, deverão passar pela avaliação inicial e apresentar a avaliação psicológica conforme Item 3 desta Instrução.

13- REGISTROS ANTERIORES

Para o aluno informado no Sistema de Cadastro de Alunos com deficiência intelectual, em data anterior à publicação desta Instrução, a avaliação inicial e avaliação psicológica, conforme os itens 1 e 3 desta Instrução, deverão ser solicitadas pela escola em que o aluno se encontre matriculado.

14- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

AAIDD – American Association on Intellectual and Developmental Disabilities www.aamr.org Retardo Mental: definição, classificação e sistemas de apoio/American Association on Mental Retardation; tradução Magda França Lopes. 10ed. – Porto Alegre: Artmed, 2006.

CARVALHO, Rosita Edler. Temas em Educação Especial, RJ – Editora WVA 2000. CIF: Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde Centro colaborador da Organização Mundial da Saúde para a família de classificações internacionais em português, coordenação de tradução Cássia Maria Bucchalla. - 1ed.,1 eimpressão.São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2008.

MEC/SEEPP Avaliação para identificação das necessidades educacionais especiais – subsídios para os sistemas de ensino, na reflexão de seus atuais – modelo de avaliação. Ministério da Educação -1999.

PARÂMETROS CURRICULARES NACIONAIS – Adaptações Curriculares – Ministério da Educação – Brasília, 1999

SÃO PAULO (Estado) Secretaria da Educação. Núcleo de Apoio Pedagógico Especializado-CAPE. Deficiência intelectual: realidade e ação. Secretaria da Educação. Núcleo de Apoio Pedagógico Especializado-CAPE. Organização: Maria Amélia Almeida. São Paulo: SE, 2012.

ANEXO I

AVALIAÇÃO INICIAL

I- Dados Gerais

1- Mês e Ano: ___________/________

2-Nome do aluno: ________________________________________________

3- Data de nascimento: ____/____/________

4- Endereço residencial: _______________________________________________________________

5- Telefone de contato da família: _____________

6- Escola: ______________________________________________________

7- Ano/Série: __________________

8- Diretoria de Ensino: _____________________________________________

9- Motivo do encaminhamento para avaliação:

_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________I

II- Intervenção e interação afetiva, social e familiar

1- Histórico do Aluno

descrição das características do aluno (sociabilidade e afetividade); relacionamento com a família e grupos; expectativas da família; antecedentes de atendimento escolar; antecedentes de atendimento de outra natureza (clínico e terapêutico).

2- Relacionamento do aluno na escola, onde está matriculado (com os professores e colegas)

3- Relacionamento com seu grupo social

III- Avaliação pelo professor especializado

1- Comunicação habilidades para compreender e expressar informações por meio de comportamentos simbólicos ou não simbólicos; comunicação por mensagens: verbais, gestuais, expressões corporais e faciais; clareza da comunicação; coerência e coesão na comunicação; elaboração de frases com estrutura lógica de fatos (começo, meio e fim); compreensão de respostas; adequação do discurso a diferentes contextos.

2- Autocuidado independência/autonomia em relação à higiene pessoal (banhar-se, secar-se, lavar as mãos, etc.); independência/autonomia em relação ao controle do esfíncter; independência/autonomia para vestir-se e limentar-se.

3- Vida no lar alimentação (abrir a geladeira, pegar o alimento, preparar a refeição ou esquentar); realização de tarefas domésticas (limpar a casa, lavar louça, roupas, passar a ferro, fazer compras, preparar refeições, etc.).

4- Habilidades sociais: relações familiares; relações com o grupo; relações com estranhos; relações formais; estabelecimento de vínculos; liderança; autodefesa; autocrítica.

5. Desempenho na comunidade conhecimento de seus direitos; conhecimento de seus deveres; conhecimento dos recursos da comunidade (Igreja, Hospital, Corpo de Bombeiros, Clube, etc.); utilização dos recursos da comunidade com autonomia/independência; desempenho de atividade na comunidade, com suporte ou não; reconhecimento pelas atividades que desempenha.

6- Independência na locomoção - deslocamento com independência em casa, na escola, na rua; utilização de transporte (carro, ônibus, metrô, trem, outros); independência e autonomia na utilização dos transportes.

7- Saúde e Segurança: cuidado com a própria saúde: consciência, autonomia e independência para cuidar da própria saúde; administração de medicamentos; preservação da sua vida e do outro.

8- Habilidades acadêmicas

* Interesse (foco de interesse, realização com competência/autonomia); *atenção (tempo de atenção ao receber as comandas, impulsividade); *concentração (sustentação do foco, tempo de atenção para realização da atividade com independência, autonomia, buscando recursos internos); *compreensão e atendimento a ordens (simples e complexas); * qualidade da atividade desempenhada (atingiu o objetivo proposto com proficiência para habilidade avaliada); * habilidade sensório-motora: imagem corporal - esquema e equilíbrio corporal - percepção e memória visual - percepção e memória auditiva - percepção gustativa, tátil, olfativa - orientação temporal - orientação espacial - habilidade motora; * pensamento lógico; *expressão criativa; *linguagem e comunicação: escrita; *raciocínio lógico-matemático: a. conhecimento de numerais: identifica, nomeia, associa o numeral à quantidade; b. identificação, comparação, pareamento, agrupamento, classificação, seriação; c. realização de operações matemáticas; d. resolução de problemas simples; e. resolução de problemas complexos.

9- Lazer

· manifestação de preferência por alguma atividade de lazer;

· utilização de jogos, brincadeiras, danças, etc.;

· entendimento de regras dos jogos, brincadeiras, danças etc.

Para responder os itens IV e V, levar em consideração:

Segundo a AAIDD (Associação Americana sobre Deficiência intelectual e de Desenvolvimento), na última definição do 11° Manual deficiência intelectual: - Definição, Classificação e Níveis de Suporte, “deficiência intelectual é uma incapacidade caracterizada por limitações significativas tanto no funcionamento intelectual (raciocínio, aprendizado, resolução de problemas), quanto no comportamento adaptativo, que cobre uma gama de habilidades sociais e práticas do dia a dia. Esta deficiência se origina antes da idade de 18anos”.

Segundo o 9º Manual “Deficiência intelectual: - Definição, Classificação e Níveis de Suporte”, nomeiam-se:

10 (dez) habilidades do comportamento adaptativo:

1. comunicação;

2. auto cuidado;

3. vida no lar;

4. habilidades sociais;

5. desempenho na comunidade;

6. independência na locomoção;

7. saúde e segurança;

8. habilidades acadêmicas funcionais;

9. lazer;

10.trabalho.

IV- Considerando a Avaliação Pedagógica realizada e a definição acima, conclui-se que:

O aluno apresenta comprometimento nas seguintes habilidades do comportamento adaptativo:

V- Observações do Professor Especializado e condutas a serem seguidas:

· o professor especializado deverá descrever quais as habilidades que o aluno possui, com base no roteiro de avaliação pedagógica;

· deverão constar as habilidades que o aluno precisará desenvolver, caso seja necessário o encaminhamento para o atendimento pedagógico especializado;

· indicar quantas vezes por semana e quantas horas o aluno deverá frequentar;

· pontuar se o atendimento será individual ou em pequenos grupos.

VI- A Avaliação Pedagógica deverá ser validada pelos seguintes profissionais:

· Professor Especializado avaliador;

· Professor Coordenador responsável;

· Diretor da unidade escolar;

· PCNP de Educação Especial;

· Supervisor de Ensino responsável pela Educação Especial.

Data: ____/____/_________

____________________________ ____________________________

Professor Especializado Professor Coordenador

ANEXO II

PLANO DE ATENDIMENTO INDIVIDUAL – PAI

IDENTIFICAÇÃO:

Nome do Professor Especializado:__________________________________

Diretoria de Ensino ______________________________________________

Escola da Sala de Recursos:_______________________________________

Aluno_________________________________________________________

Data de Nascimento___/___/_____

Escola da Classe Comum _________________________________________

Série/Ano_____________________

DESCRIÇÃO

Intensidade e necessidades de apoio:

Indicar quantas vezes por semana o aluno receberá atendimento especializado e o respectivo horário:_____________________________________________

Descrição das habilidades que o aluno já desenvolveu com base no Anexo I:

Descrição das habilidades a serem desenvolvidas nas Salas de Recursos: a curto, médio e longo prazo:

Estratégias/atividades:

Observações relevantes:

Data: ____/_____/________.

____________________ ______________________

Professor Especializado Professor Coordenador

ANEXO III

REGISTRO DE ADAPTAÇÃO CURRICULAR

(Para uso do Professor da Classe Comum - Elaboração semanal)

de ____/_____/_____ a ____/____/____

IDENTIFICAÇÃO

NOME:_________________________________________________________

DATA DE NASC.___/___/_____

SÉRIE/ANO:________________

PROFESSOR:__________________________________________________

DISCIPLINA_____________________________________________________

PERÍODO:

matutino ( ) vespertino ( ) noturno ( ) integral ( )

DESCRIÇÃO

Expectativa de aprendizagem trabalhada na aula:

Data: ............../.............../..........

_____________________ ______________________

Professor Professor Coordenador

ANEXO IV

Orientações gerais para expedição do Certificado de Terminalidade Específica

1- O Certificado de Terminalidade Específica do Ensino Fundamental poderá ser expedido, somente, ao aluno com 17 (dezessete) anos completos.

2- A expedição do Certificado de Terminalidade Específica será de competência do Diretor da Unidade Escolar em que o aluno estiver matriculado. Para tanto, um acervo de documentação individual do aluno deve ser analisado. Desse acervo deverão constar, além de um relatório circunstanciado, os seguintes documentos:

2.1- avaliação do aluno, de acordo com o Anexo I, e os registros periódicos e contínuos do atendimento realizado na CRPE;

2.2- parecer favorável emitido pelos supervisores responsáveis pela Educação Especial e pela Unidade Escolar nas Diretorias Regionais de Ensino.

3- Caberá ao professor especializado fazer:

3.1- avaliação de acordo com o Anexo I;

3.2- registros periódicos e contínuos do atendimento realizado na CRPE;

3.3- avaliação pedagógica descritiva das habilidades e competências desenvolvidas pelo aluno, com parecer conclusivo;

4- Caberá ao Diretor da Unidade Escolar:

4.1- analisar e emitir parecer sobre o relatório final, que expresse o processo de aprendizagem desenvolvido pelo aluno indicado para Terminalidade Específica;

4.2- expedir o Certificado de Terminalidade Específica.

5- Caberá aos Supervisores responsáveis pela Educação Especial e pela Unidade Escolar:

5.1- orientar quanto ao processo de avaliação do aluno, para expedição do Certificado de Terminalidade Específica;

5.2- analisar toda documentação referente à vida escolar do aluno, para concessão do Certificado de Terminalidade Específica;

5.3- emitir parecer favorável à certificação de Terminalidade Específica.

6- Caberá à Diretoria de Ensino, por meio da equipe responsável pela Educação Especial, emitir parecer sobre os documentos que serão anexados ao Certificado de Terminalidade Específica.

ANEXO V

RELATÓRIO INDIVIDUAL DO ALUNO INDICADO À

TERMINALIDADE ESPECÍFICA

Diretoria de Ensino: ______________________________________________

Unidade Escolar:__________________________________________________

Nome do Aluno:_________________________________________________

Data de nascimento: ____/____/______/

1- Proposta pedagógica oferecida ao aluno, considerando:

a) os objetivos e conteúdos curriculares de caráter funcional e prático (consciência de si, posicionamento diante do outro, cuidados pessoais e de vida diária);

b) relacionamento interpessoal;

c) exercício da autonomia;

d) conhecimento do meio social;

e) habilidades e competências apresentadas pelo aluno;

f) dificuldades apresentadas pelo aluno;

__________________________________________________________________

Nome e Assinatura do Professor Especializado na área da Deficiência Intelectual

__________________________________________________________________

Nome e Assinaturas do Supervisor de Ensino responsável pela Unidade Escola

______________________________________________________________________________________________

Nome e Assinaturas dos membros da equipe responsável pela Educação Especial na Diretoria de Ensino (Supervisor de Ensino e Professor Coordenador do Núcleo Pedagógico)

Obs.: Esse documento deverá ser um compilado das fichas de observação realizadas ao longo do processo educacional do aluno, de acordo com o Artigo 12 da Resolução SE nº 61/2014.

ANEXO VI

CERTIFICADO DE TERMINALIDADE ESPECÍFICA

O Diretor da (nome da Unidade Escolar):___________________________________, de acordo com o inciso VII do Artigo 24 e inciso II do Artigo 59 da Lei Federal nº 9.394/96, o Parágrafo Único do Artigo 12 da Deliberação CEE nº 68/2007 e o Artigo 12 da Resolução SE nº 61/2014, certifica que _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________RG _______________, nascido em ___/ ___/ _____, concluiu o programa específico oferecido na Classe Regida por Professor Especializado, em regime de Terminalidade Específica, no ano letivo de ______.

São Paulo,______ de____________ de__________ .

____________________________________________

Gerente de Organização Escolar (carimbo e assinatura)

_________________________________________

Diretor da Unidade Escolar (carimbo e assinatura)

Edna Gouvêa - Educação Especial - D.E. Limeira

segunda-feira, 17 de setembro de 2018

Instrução CGEB, de 14 de janeiro de 2015 – Deficiência Intelectual

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Leitura Indicada

Sites de interesse

Seguidores

Arquivo do blog

Quem sou eu