Dispõe sobre a escolarização de
alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) da Rede Estadual de ensino de
que trata a Resolução SE nº 61 /2014.
A Coordenadora da Coordenadoria de
Gestão da Educação Básica (CGEB), considerando a necessidade de estabelecer
procedimentos a serem observados na escolarização de alunos com Transtorno do
Espectro Autista (TEA) matriculados na Rede Estadual de ensino, de que trata a
Resolução SE nº 61/2014, expede a seguinte Instrução:
1- DEFINIÇÃO DE TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO
O Manual Diagnóstico e Estatístico de
Transtornos Mentais - DSM-IV (APA, 2002) utiliza o termo Transtornos Globais do
Desenvolvimento (TGD) para caracterizar os quadros com prejuízos nas
habilidades de interação social, de comunicação e de comportamento, e com
presença de interesses e atividades estereotipados. Os TGD englobam o
Transtorno Autista, o Transtorno de Rett, o Transtorno Desintegrativo da
Infância, o Transtorno de Asperger e o Transtorno Global do Desenvolvimento Sem
Outra Especificação.
Atualmente, a Associação Americana de
Psiquiatria lançou o DSM-5 que discute critérios clínicos diferenciados e a
elaboração de uma nova categoria diagnóstica para incluir o autismo. Propõe
excluir da condição de TGD o Transtorno Desintegrativo da Infância e a Síndrome
de Rett.
De acordo com o parágrafo 1º, do
artigo 1º, da Lei Federal nº 12.764/2012, que Institui a Política Nacional de
Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, “é
considerada pessoa com transtorno do espectro autista aquela portadora de
síndrome clínica caracterizada na forma dos seguintes incisos I ou II:
I
- deficiência persistente e clinicamente
significativa da comunicação e da interação sociais, manifestada por
deficiência marcada de comunicação verbal e não verbal usada para interação
social; ausência de reciprocidade social; falência em desenvolver e manter
relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento;
II
- padrões restritivos e repetitivos de
comportamentos, interesses e atividades, manifestados por comportamentos
motores ou verbais estereotipados ou por comportamentos sensoriais incomuns;
excessiva aderência a rotinas e padrões de comportamento ritualizados;
interesses restritos e fixos.”
Assim, especificamente em relação à
legislação e às orientações para a modalidade, a Secretaria da Educação do
Estado de São Paulo irá utilizar a denominação Transtorno do Espectro Autista (TEA). De acordo com o DSM5, o
Transtorno do Espectro Autista (TEA), é subdividido em três níveis:
Nível
III para casos que exigem apoio muito substancial, com:
a) graves
déficits na capacidade de comunicação social, verbal e não verbal;
b) graves
prejuízos no funcionamento, muito limitado em dar início a interações sociais,
resposta mínima às propostas sociais de outros;
c) inflexibilidade
de comportamento, extrema dificuldade em lidar com a
mudança ou
outros comportamentos repetitivos/restritos que interferem significativamente
no funcionamento, em todas as esferas;
d) grande
sofrimento/ dificuldade em alterar o foco ou ação.
Nível II
para casos que exigem apoio substancial, com:
a) déficits
acentuados das habilidades de comunicação social, verbal e não verbal;
b) prejuízos
sociais aparentes, mesmo com apoio;
c) limitação
em dar início a interações sociais e respostas reduzidas ou anormais a
aberturas sociais de outros;
d) inflexibilidade
de comportamento, dificuldade em lidar com a mudança, ou outros comportamentos
repetitivos/restritos;
e) sofrimento
e/ou dificuldade em alterar o foco ou ação.
Nível I
para casos que exigem apoio. Na ausência de apoios, podem apresentar:
a) déficits
na comunicação social, causando prejuízos visíveis;
b) dificuldade
em iniciar interações sociais e exemplos claros de resposta atípica ou mal
sucedida de incursões sociais dos outros;
c) interesse
reduzido em interações sociais;
d) inflexibilidade
de comportamento;
e) dificuldade
em alternar atividades;
f) problemas
de organização
e planejamento
são obstáculos à
independência.
2- FORMAS DE ATENDIMENTO
PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO (APE)
O Atendimento Pedagógico
Especializado (APE), disponibilizado aos alunos com Transtorno do Espectro
Autista (TEA), matriculados em classe comum, será garantido sob a forma de:
2.1- Salas de Recursos;
2.2- Itinerância;
2.3- Classe Regida por Professor
Especializado (CRPE):,para os alunos que não se beneficiarem da escolarização
no ensino regular por exigirem apoio muito substancial. Trata-se de fase
transitória, oferecido no contexto da educação inclusiva, a alunos até a idade
de 17 anos;
2.4 – Escolas Credenciadas e
Conveniadas, de acordo com a legislação específica.
3- MATRÍCULA
A matrícula de alunos com Transtorno
do Espectro Autista (TEA) em unidades escolares da Rede Estadual de ensino
seguirá os trâmites definidos para todos os alunos em idade escolar. A
caracterização como alunos com TEA somente deverá ser registrada na ficha
individual e no Sistema de Cadastro de Alunos, a partir da apresentação de
avaliação inicial do aluno (Anexo I) e do laudo médico.
3.1- MATRÍCULA EM SALA DE RECURSOS
Para matrícula do aluno em Sala de
Recursos, e garantia do respectivo atendimento, a avaliação inicial do aluno
(Anexo I) e o laudo médico deverão fazer parte da documentação.
3.1.1- MATRÍCULA EM CRPE – CLASSE REGIDA POR PROFESSOR
ESPECIALIZADO
Para matrícula do aluno em CRPE,
deverá ser instruído um processo contendo a matrícula do aluno no sistema (print da tela), a avaliação inicial do
aluno (Anexo I), o laudo médico e um relatório circunstanciado que comprove a
necessidade de apoio muito substancial ou substancial, acompanhado das justificativas da necessidade desse
atendimento. Atenção especial deve ser dispensada ao disposto no inciso II do
artigo 3º da Resolução SE nº 61/2014, bem como ao fluxo do processo a ser encaminhado,
via Diretoria de Ensino, à
CGEB/DEGEB/CAESP/CAPE, que deverá conter parecer da
Equipe de
Educação Especial da Diretoria de Ensino, ratificado
pelo Dirigente de Ensino.
3.2- MATRÍCULA DE ALUNOS ORIUNDOS DE OUTRAS REDES
PÚBLICAS DE ENSINO
Alunos oriundos de outras redes
públicas de ensino poderão ser matriculados no Atendimento Pedagógico
Especializado – APE, em Sala de Recursos na Rede de Ensino do Estado de São
Paulo desde que a rede de origem não oferte esse tipo de atendimento.
4 – ORGANIZAÇÃO DO HORÁRIO DE ATENDIMENTO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO – APE
4.1. Tendo em vista o disposto na
alínea “b”, do inciso I, do artigo 3º, combinado com os incisos I, III, IV, V,
VII, IX e X do artigo 9º, da Resolução SE nº 61/2014, sugere-se que o professor
com aulas de Turmas de Sala de Recursos disponibilize 02 (duas) aulas, das 10
(dez) aulas atribuídas, para a aplicação de avaliações, elaboração de
relatórios e demais atendimentos pertinentes à atuação do professor
especializado.
4.2. Orienta-se que o horário do
professor seja organizado de forma contínua, em aulas consecutivas (duplas ou
triplas), para atendimento ao disposto na alínea “d”, do inciso I, do artigo
3º, da Resolução SE nº 61/2014.
5- AVALIAÇÃO INICIAL
Para estabelecer parâmetros de
Atendimento Pedagógico Especializado - APE aos alunos com Transtorno do
Espectro Autista (TEA) faz-se necessário que um professor especializado realize
a avaliação inicial, conforme Anexos I e II desta Instrução, a ser realizada no
ato da matrícula do aluno na Sala de Recursos, com reavaliação ao final de cada
ano letivo.
Para tanto, e à vista da natureza de
ações descentralizadas que caracterizam
a operacionalização da educação inclusiva, a equipe de Educação Especial da Diretoria
de Ensino poderá contar com o suporte das equipes multiprofissionais dos CAPE
Regionais,em que todas são constituídas por psicólogo, terapeuta ocupacional,
fonoaudiólogo e psicopedagogo. Os CAPE Regionais, atualmente, se apresentam
organizados em 15 unidades, a saber:
Diretoria
Sede Área de jurisdição
Araçatuba Andradina,
Araçatuba, Birigui, Fernandópolis, Jales, Penápolis, Votuporanga.
Caieiras Caieiras,
Carapicuíba, Itapecerica da Serra, Itapevi, Osasco, Taboão da Serra.
Campinas Oeste Americana, Bragança Paulista, Campinas Leste,
Campinas Oeste, Capivari, Jundiaí, Limeira, Mogi Mirim, Piracicaba, Sumaré, São
João da Boa Vista.
Centro Oeste Centro,
Centro Oeste, Norte 1, Norte 2.
Franca Araraquara, Franca, Jaboticabal, Pirassununga, Ribeirão
Preto, São Carlos, Sertãozinho, São Joaquim da Barra.
Guaratinguetá Caraguatatuba,
Guaratinguetá, Jacareí, Pindamonhangaba, São José dos Campos, Taubaté.
Itaquaquecetuba Guarulhos Norte, Guarulhos Sul,
Itaquaquecetuba, Suzano, Mogi das Cruzes.
Leste 3 Leste 1, Leste 2, Leste 3, Leste 4, Leste 5.
Marília Avaré,
Bauru, Botucatu, Jaú, Lins, Marília, Piraju.
Santo Anastácio Adamantina, Assis, Mirante do Paranapanema,
Ourinhos, Presidente Prudente, Santo Anastácio, Tupã.
Santos Miracatu,
Registro, Santos, São Vicente.
São Bernardo do Campo Diadema,
Mauá, Santo André, São Bernardo do Campo.
São José do Rio Preto Barretos, Catanduva, José Bonifácio,
São José do Rio Preto, Taquaritinga.
Sorocaba Apiaí,
Itararé, Itapeva, Itapetininga, Itu, São Roque, Sorocaba, Votorantim.
Sul 3 Centro
Sul, Sul 1, Sul 2, Sul 3.
Maiores informações poderão ser encontradas no link:
Caso, no processo de avaliação
inicial realizado pelo professor especializado ou mesmo no decorrer do
atendimento ao aluno público-alvo da Educação Especial na rede pública
estadual, se fizer necessário uma reavaliação da equipe multiprofissional do
CAPE Regional, essa providência deverá ocorrer mediante solicitação encaminhada
à equipe de Educação Especial da Diretoria de Ensino de origem do aluno.
6- PLANO DE ATENDIMENTO INDIVIDUALIZADO – PAI
Após a realização da avaliação
inicial, deverá ser elaborado o Plano de Atendimento Individual (PAI), conforme
Anexo II desta Instrução. O PAI representa um instrumento para definição de
metas e estratégias para atendimento dos alunos, a partir do processo inicial
de avaliação e deve nortear as ações de acesso e de habilidades na Sala de
Recursos, apontando o trabalho a ser desenvolvido com o aluno, a partir de suas
potencialidades e necessidades.
7- ADAPTAÇÕES CURRICULARES E DE ACESSO AO CURRÍCULO
7.1 – Adaptações curriculares: a
adaptação do currículo regular implica no planejamento das ações pedagógicas
dos docentes, de forma a possibilitar variações no objetivo, no conteúdo, na
metodologia, nas atividades, na avaliação e na temporalidade do processo de
aprendizagem dos alunos com TEA.
7.2 – Adaptações curriculares de
acesso ao currículo: são modificações ou provisão de recursos espaciais,
materiais, pessoais ou de comunicação que auxiliarão no desenvolvimento global
dos alunos com TEA.
7.3 – Entende-se por currículo regular:
7.3.1 - para os anos iniciais do
Ensino Fundamental: as expectativas de aprendizagem, sendo o ponto de partida
para a adaptação de acesso a rotina semanal e as modalidades organizativas;
7.3.2 - para os alunos dos anos
finais do Ensino Fundamental e das séries do Ensino Médio, o ponto de partida
para a adaptação de acesso é o Currículo do Estado de São Paulo para as
diferentes disciplinas e seus materiais de apoio.
7.4 - Entende-se por currículo
funcional natural uma proposta metodológica para atendimento de pessoas com
dificuldades de comunicação, interação social, comportamento e
aprendizagem.
O trabalho de adaptação curricular e
de acesso ao currículo para os alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
deve resultar da interação entre o professor especializado da Sala de Recursos
(ou Itinerante) e os professores da classe comum.
Sugere-se no Anexo III um roteiro
para registro da adaptação curricular realizada pelo professor da classe/aula
regular.
8- ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DOS PROFESSORES
Além das atribuições previstas na
Resolução SE nº 61/2014, o professor especializado na área de Transtorno do
Espectro Autista (TEA) deverá:
8.1- realizar a avaliação inicial dos
alunos com Transtorno do Espectro Autista de acordo com o Anexo I desta
Instrução;
8.2- elaborar o Plano de Atendimento
Individual – PAI (Anexo II) para cada aluno que frequentar a Sala de Recursos
para Transtorno do Espectro Autista; 8.3- identificar, elaborar e organizar
recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena
participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas;
8.4- elaborar, quando professor
especializado regente de uma CRPE, o currículo funcional para os alunos;
8.5 – adequar e produzir materiais
didático-pedagógicos;
8.6. – desenvolver atividade de vida autônoma.
9- AVALIAÇÃO DO ALUNO COM TRANSTORNOS DO ESPECTRO
AUTISTA
A avaliação do aluno com TEA, na
classe comum, obedecerá aos mesmos critérios gerais previstos no regimento
escolar e nas normas vigentes da SEE, que dispõem sobre o registro do
rendimento escolar dos alunos das escolas da Rede Estadual. Entretanto, deverá
ter por base as adaptações que foram realizadas para o aluno.
10- HISTÓRICO ESCOLAR
Os alunos com Transtornos do Espectro
Autista receberão o histórico escolar definido pela legislação vigente
destinado a todos os alunos e terão certificação, seja ao final do Ensino
Fundamental, seja ao final do Ensino Médio.
Na expedição do certificado,
entretanto, deverá ser registrada no campo "Observações” a seguinte
informação: “Para a expedição do presente histórico escolar foram atendidas as
condições estabelecidas na Resolução SE nº
61/2014”.
11- TERMINALIDADE ESPECÍFICA
Os alunos com Transtorno do Espectro
Autista com 17 anos, que frequentam Classes Regidas por Professor Especializado
(CRPE) nas escolas da rede estadual de ensino, e que já se beneficiaram do
currículo funcional oferecido, poderão receber o Certificado de Terminalidade
Específica, conforme orientações constantes nos Anexos IV, V e VI desta
instrução.
Fazem jus à certificação apenas os
alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que: apresentam significativa defasagem entre idade
e série/ano; exigem apoio muito substancial de nível III e
substancial de nível II segundo DSM – 5, e que, portanto apresentam
inflexibilidade nos comportamentos constantes e grande dificuldade para gerir
sua vida;
apresentam significativa defasagem entre idade
e série/ano; exigem apoio muito substancial de nível III e
substancial de nível II segundo DSM – 5, e que, portanto apresentam
inflexibilidade nos comportamentos constantes e grande dificuldade para gerir
sua vida; revelam esgotadas todas as possibilidades de avanço no âmbito/escola e, portanto, no processo de escolarização.
12- TRANSFERÊNCIA
Nos casos de transferência de aluno
entre unidades pertencentes à mesma rede de ensino, a escola de origem deverá
encaminhar a avaliação inicial do aluno (Anexo I), acompanhada de relatório que
descreva os avanços do aluno em relação a essa avaliação, e do laudo médico.
Os alunos transferidos de outras redes (particular,
municipal ou de outros
Estados), com laudo médico de
Transtorno do Espectro Autista, terão garantido o Atendimento Pedagógico
Especializado (APE) mediante avaliação inicial (Anexo I) conforme Item 3 desta
Instrução.
13- DOCUMENTAÇÃO
Os alunos com transtornos do espectro autista devem
possuir:
13.1- Portfólio com os seguintes documentos:
a) planejamento
geral;
b) roteiro
para relatório da avaliação inicial do aluno – Anexo I;
c) plano
de Atendimento Individual (PAI) – Anexo II;
d) registro
de adaptação curricular;
e) ficha
de acompanhamento diário do aluno - Anexo III;
f) registro
de atendimento aos pais, professores e outros;
g) registros
das atividades.
13.2- Prontuário com os seguintes documentos:
a) ficha
de identificação do aluno;
b) cronograma
de atendimento;
c) frequência
na Sala de Recursos – TEA;
d) frequência
da sala regular;
e) laudo
médico por neurologista ou psiquiatra.
14- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
APA (American Psychiatric Association). (2002).
DSMIV-TR: Manual estatístico de transtornos mentais. Porto Alegre, RS: Artmed.
American Psichiatric Association.
DSM-5 Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais – 5ª edição,
2014. Artmed – São Paulo.
BRASIL. Ministério da Educação. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. LDB 9.394, de 20 de
dezembro de 1996.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação
Especial - Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação
Inclusiva - Documento elaborado pelo Grupo de Trabalho nomeado pela Portaria
Ministerial nº 555, de 5 de junho de 2007, prorrogada pela Portaria nº 948, de
09 de outubro de 2007.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação
Especial. Política Nacional de Educação
Especial. Brasília: MEC/SEESP, 1994.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação
Especial. Diretrizes Nacionais para a
Educação Especial na Educação Básica. Brasília:
MEC/SEESP, 2001.
Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa
com Transtorno do Espectro Autista - LEI Nº
12.764, de 27 de Dezembro de 2012.
ANEXO I
AVALIAÇÃO
INICIAL DO ALUNO
I- Dados Gerais:
1- Mês
e Ano: ___________/________
2- Nome
do aluno:________________________________________________
3- Data
de nascimento: ____/____/_____
4- Endereço
residencial:
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
5- Telefone
de contato da família: _____________
6- Escola:_______________________________________________________
7- Ano/Série:
__________________
8- Diretoria
de Ensino:
__________________________________________________________
9- Motivo
do encaminhamento para avaliação:
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
II- Intervenção e interação afetiva,
social e familiar
1-
Histórico do Aluno descrição das
características do aluno (sociabilidade e afetividade); relacionamento com a
família e grupos; expectativas da família; antecedentes de atendimento escolar;
antecedentes de atendimento de outra natureza (clínico e terapêutico).
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
2- Relacionamento do aluno na
escola onde está matriculado (com os professores e colegas)
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
________________
3- Relacionamento com seu grupo
social
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
4- Interação do aluno com o
professor especializado, em situação de avaliação
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
III- Avaliação pelo professor especializado
1- Comunicação habilidades para compreender e expressar
informações por meio de comportamentos simbólicos ou não simbólicos;
habilidades para compreender e expressar
informações por meio de comportamentos simbólicos ou não simbólicos; comunicação
por mensagens: verbais, gestuais, expressões corporais e faciais; 
clareza da comunicação; coerência e coesão na comunicação; elaboração de frases com estrutura lógica de
fatos (começo, meio e fim); compreensão
de respostas; adequação do discurso a
diferentes contextos.
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
2- Autocuidado independência/autonomia em relação a higiene
pessoal (banhar-se, secar-se, lavar as mãos, etc.);
independência/autonomia em relação a higiene
pessoal (banhar-se, secar-se, lavar as mãos, etc.); 
independência/autonomia em relação ao controle
do esfíncter; independência/autonomia
para vestir-se e alimentar-se.
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
______________________________________________________________
_______________________________________________________________
3- Vida no lar alimentação (abrir a geladeira, pegar o
alimento, preparar a refeição ou esquentar);
alimentação (abrir a geladeira, pegar o
alimento, preparar a refeição ou esquentar); realização
de tarefas domésticas (limpar a casa, lavar louça, roupas, passar a ferro,
fazer compras, preparar refeições, etc.).
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
4-
Habilidades sociais relações familiares;
relações com o grupo (interações
interpessoais); relações com
estranhos; relações formais; estabelecimento de vínculos; liderança;
autodefesa; autocrítica.
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
5. 
Desempenho na comunidade conhecimento de seus direitos; conhecimento de seus deveres;
Desempenho na comunidade conhecimento de seus direitos; conhecimento de seus deveres;
conhecimento dos recursos da comunidade
(igreja, hospital, corpo de bombeiro, clube, etc.);
utilização dos recursos da comunidade com
autonomia/independência; desempenho de
atividade na comunidade, com suporte ou não;
reconhecimento pelas atividades que desempenha.
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
6. Independência na locomoção deslocamento com independência em casa, na
escola, na rua; utilização de transporte
(carros, ônibus, trem, avião, etc.);
independência e autonomia na utilização dos transportes.
Independência na locomoção deslocamento com independência em casa, na
escola, na rua; utilização de transporte
(carros, ônibus, trem, avião, etc.);
independência e autonomia na utilização dos transportes.
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
7. Saúde e Segurança cuidado com a própria saúde: consciência,
autonomia e independência
cuidado com a própria saúde: consciência,
autonomia e independência
para cuidar da própria saúde;
administração de medicamentos; preservação da sua vida e do outro.
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
8- Habilidades acadêmicas interesse (foco de interesse, realização com
competência/autonomia); atenção (tempo
de atenção ao receber as comandas, impulsividade); concentração (sustentação do foco, tempo de
atenção para realização da atividade com independência, autonomia, buscando
recursos internos); compreensão e atendimento a ordens (simples e
complexas); qualidade da atividade
desempenhada (atingiu o objetivo proposto com proficiência para habilidade
avaliada); habilidade sensório-motora:
a. imagem
corporal;
b. esquema
e equilíbrio corporal;
c. percepção
e memória visual;
d. percepção
e memória auditiva;
e. percepção
gustativa, tátil, olfativa;
f. orientação
temporal;
g. orientação
espacial;
h. habilidade
motora;
pensamento lógico; expressão criativa; linguagem e comunicação escrita; raciocínio lógico-matemático:
a. conhecimento
de numerais ( identifica, nomeia, associa o numeral à quantidade);
b. identificação,
comparação, pareamento, agrupamento, classificação, seriação;
c. realização
de operações matemáticas;
d. resolução
de problemas simples;
e. resolução
de problemas complexos.
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________ _______________________________________________________________
_______________________________________________________________
9. Lazer manifestação de preferência por alguma
atividade de lazer; utilização de jogos,
brincadeiras, danças, etc.; entendimento
de regras dos jogos, brincadeiras, danças etc.
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
IV. Conclusão
Considerando a avaliação pedagógica, o aluno possui
comprometimento nas seguintes áreas:
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
V-
Observações
do Professor Especializado e condutas a serem seguidas:
o
professor especializado deverá descrever quais as habilidades que o aluno
possui, com base no roteiro de avaliação pedagógica; deverão
constar as habilidades que o aluno precisará desenvolver, caso
seja necessário o encaminhamento para o Atendimento Pedagógico
Especializado; indicar quantas vezes por semana e quantas
horas o aluno deverá frequentar;
indicar quantas vezes por semana e quantas
horas o aluno deverá frequentar; pontuar
se o atendimento será individual ou em pequenos grupos.
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
VI-
A
Avaliação Pedagógica deverá ser validada pelos seguintes profissionais:
Professor Especializado avaliador;
Professor
Coordenador responsável;
Diretor da
unidade escolar;
PCNP de
Educação Especial e
Supervisor de
Ensino responsável pela Educação Especial
_____________________
_____________________ Professor
Especializado
Professor Coordenador
ANEXO II
PLANO
DE ATENDIMENTO INDIVIDUAL - PAI
Ano:_____________ Mês:_____________________
Nome do Professor Especializado:_________
__________________________
Diretoria de Ensino:
_______________________________________________
Escola da Sala de Recursos:
_______________________________________
Nome do
Aluno:__________________________________________________
Data de Nascimento: ______/_______/_________/
Escola de frequência Sala Comum:
__________________________________
Série/Ano do aluno: _____________
Informações Adicionais:
Descrição das potencialidades do aluno
__________________________________________________________
__________________________________________________________
__________________________________________________________
__________________________________________________________
_________________________________________________________
Descrição
das habilidades a serem desenvolvidas pelo aluno: curto
/ médio / longo prazo
__________________________________________________________
__________________________________________________________
__________________________________________________________
__________________________________________________________
Descrição das habilidades a serem
desenvolvidas nas salas de recursos: a curto, médio e longo prazo
__________________________________________________________
__________________________________________________________
_________________________________________________________
Atendimentos
Educacionais Especializados: outros acompanhamentos que o aluno participe fora
da escola __________________________________________________________
Atendimentos
Educacionais Especializados: outros acompanhamentos que o aluno participe fora
da escola __________________________________________________________
__________________________________________________________
Levantamento de informações referentes
aos interesses do aluno
__________________________________________________________
__________________________________________________________
Estratégias
__________________________________________________________
__________________________________________________________
Materiais e Recursos
__________________________________________________________
__________________________________________________________
Observações
Relevantes:
__________________________________________________________
__________________________________________________________
Data:
............../.............../..........
|
|
|
|
______________________
Nome
e Assinatura do(a)
|
______________________
Nome
e Assinatura do(a)
|
Professor(a) Especializado(a) Professor(a)
Coordenador(a)
ANEXO III
FICHA DE
ACOMPANHAMENTO DIÁRIO DO ALUNO (Para uso do Professor da Classe Comum -
Elaboração semanal)
1 - Informações Gerais
Nome do aluno:_________________________________________________
Escola:________________________________________________________
Ano/Série:
___________
Data do
atendimento: ____/ ____/ ______
Quantidade de horas de atendimento:
_______
2 – Ações desenvolvidas com o aluno Tipo de Atividade:
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
Objetivo:
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
______________________________________________________________
Recursos:
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
______________________________________________________________
Intervenção:
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
3 – Materiais preparados para o aluno
e/ou professor da sala comum:
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
4 – Observações Relevantes:
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
________________________
Data: _____/_____/_____
|
______________________
Nome
e Assinatura do(a)
|
______________________
Nome
e Assinatura do(a)
|
Professor(a)
Especializado(a) Professor(a)
Coordenador(a) ANEXO IV
Orientações gerais para expedição do Certificado
de Terminalidade Específica
1- O
Certificado de Terminalidade Específica do Ensino Fundamental poderá ser expedido,
somente, ao aluno com 17 (dezessete) anos completos.
2- A
expedição do Certificado de Terminalidade
Específica será de competência do Diretor da Unidade Escolar em que o aluno
estiver matriculado. Para tanto, um acervo de documentação individual do aluno
deve ser analisado. Desse acervo deverão constar, além de um relatório
circunstanciado, os seguintes documentos:
2.1- avaliação
do aluno, de acordo com o Anexo I, e os registros periódicos e contínuos do
atendimento realizado na CRPE;
2.2- parecer
favorável emitido pelos supervisores responsáveis pela Educação Especial e pela
Unidade Escolar nas Diretorias Regionais de Ensino.
3- Caberá
ao professor especializado fazer:
3.1- avaliação
de acordo com o Anexo I;
3.2- registros
periódicos e contínuos do atendimento realizado na CRPE;
3.3- avaliação
pedagógica descritiva das habilidades e competências desenvolvidas pelo aluno,
com parecer conclusivo.
4- Caberá
ao Diretor da Unidade Escolar:
4.1- analisar
e emitir parecer sobre o relatório final, que expresse o processo de
aprendizagem desenvolvido pelo aluno indicado para Terminalidade Específica;
4.2- expedir
o Certificado de Terminalidade Específica.
5- Caberá
aos Supervisores responsáveis pela Educação Especial e pela Unidade Escolar:
5.1- orientar
o processo de avaliação do aluno, para expedição do Certificado de
Terminalidade Específica;
5.2- analisar
toda documentação referente à vida escolar do aluno para concessão do
Certificado de Terminalidade Específica;
5.3- emitir
parecer favorável à certificação de Terminalidade Específica.
6- Caberá
à Diretoria de Ensino, por meio da equipe responsável pela Educação Especial,
emitir parecer sobre os documentos que serão anexados ao Certificado de
Terminalidade Específica.
ANEXO V
RELATÓRIO
INDIVIDUAL DO ALUNO INDICADO À
TERMINALIDADE ESPECÍFICA
Diretoria de Ensino:
_____________________________________
Unidade Escolar:
_________________________________________________
Nome do Aluno:
_________________________________________________
Data de nascimento: ____/____/______/
1- Proposta
pedagógica oferecida ao aluno, considerando:
a) os
objetivos e conteúdos curriculares de caráter funcional e prático (consciência
de si, posicionamento diante do outro, cuidados pessoais e de vida diária);
b) relacionamento
interpessoal;
c) exercício
da autonomia;
d) conhecimento
do meio social;
e) habilidades
e competências apresentadas pelo aluno;
f) dificuldades
apresentadas pelo aluno.
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
2 - Elementos de apoio oferecidos pela família,
profissionais clínicos e outros.
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
3 - Proposta pedagógica desenvolvida para o aluno no apoio pedagógico
especializado com a colaboração da família.
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
Nome e
Assinatura do Professor Especializado na área da Deficiência Intelectual
Nome e
Assinatura do Supervisor de Ensino responsável pela Unidade Escolar
Nome e
Assinatura dos membros da equipe responsável pela Educação Especial na
Diretoria de Ensino (Supervisor de Ensino e Professor Coordenador do Núcleo
Pedagógico)
Obs.: Esse
documento deverá ser um compilado das fichas de observação realizadas ao longo
do processo educacional do aluno, de acordo com o artigo 12 da Resolução SE nº
61/2014.
ANEXO VI
CERTIFICADO
DE TERMINALIDADE ESPECÍFICA
O Diretor da (nome da Unidade
Escolar) ______________________________, de acordo com o inciso VII do Artigo
24 e inciso II do Artigo 59, da Lei Federal nº 9.394/96, o Parágrafo Único do
Artigo 12 da Deliberação CEE nº 68/2007 e o Artigo 12 da Resolução SE nº
61/2014, certifica que
_______________________________________________________________ RG _______________, nascido em ___/ ___/
_____, concluiu o programa específico oferecido na Classe Regida por Professor
Especializado, em regime de Terminalidade Específica, no ano letivo de ______.
São Paulo,______ de____________ de__________ .
_____________________________
Gerente de Organização Escolar (carimbo e assinatura)
______________________________
Diretor da Unidade Escolar (carimbo e assinatura)
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