A Coordenadora da Coordenadoria
de Gestão da Educação Básica, considerando a necessidade de estabelecer
procedimentos a serem observados na escolarização de alunos com surdez/deficiência auditiva,
matriculados na Rede Estadual de Ensino, de que trata a Resolução SE 61/2014,
expede a seguinte Instrução:
1.
DEFINIÇÃO DE SURDEZ/DEFICIÊNCIA AUDITIVA
As
deficiências se apresentam definidas nos Decretos Federais 3.298/1999 e
5.296/2004. Segundo a alínea "b", do §1º, do artigo 5º, do Decreto
Federal 5.296, de 02 de dezembro, de 2004, são consideradas pessoas com
surdez/deficiência auditiva as que apresentam perda auditiva bilateral, igual
ou acima de quarenta e um decibéis (41 dB) ou mais, aferida por audiometria na
média das frequências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz. Esta perda pode
estar ou não associada a outras deficiências.
2. FORMAS
DE ATENDIMENTO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO (APE)
O
Atendimento Pedagógico Especializado (APE) disponibilizado aos alunos com
Surdez/deficiência auditiva, matriculados em classe comum, será garantido sob a
forma de:
2.1- Sala
de Recursos;
2.2-
Atendimento Itinerante e
2.3-
Professor Interlocutor de Libras/Língua Portuguesa para apoio na interlocução
do conteúdo curricular em sala de aula regular ou em outras atividades
pedagógicas, inclusive externas.
3.
MATRÍCULA
A
matrícula de alunos com surdez/deficiência auditiva em unidades escolares da
Rede Estadual de ensino seguirá os trâmites definidos para todos os alunos em
idade escolar. A caracterização dos mesmos como alunos com surdez/deficiência
auditiva somente se configurará a partir da apresentação da avaliação realizada
por meio da audiometria.
3.1-
MATRÍCULA EM SALA DE RECURSOS
No
encaminhamento do aluno para o Atendimento Pedagógico Especializado - APE, em
Sala de Recursos na Rede de Ensino do Estado de São Paulo, a audiometria deverá
compor a documentação escolar a fim de se garantir esse atendimento.
3.2-
MATRÍCULA DE ALUNOS ORIUNDOS DE OUTRAS REDES PÚBLICAS DE ENSINO
Alunos
oriundos de outras redes públicas de ensino poderão ser matriculados no
Atendimento Pedagógico Especializado – APE, em Sala de Recursos na Rede de
Ensino do Estado de São Paulo desde que a rede de origem não oferte esse tipo
de atendimento.
4-
ORGANIZAÇÃO DO HORÁRIO DE ATENDIMENTO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO – APE
4.1.
Tendo em vista o disposto na alínea b do inciso I do artigo 3º, combinado com
os incisos I, III, IV, V, VII, IX e X do artigo 9º, da Resolução SE 61/2014,
sugere-se que o professor com aulas de Turmas de Sala de Recursos disponibilize
02 (duas) aulas, das 10 (dez) aulas atribuídas, para a aplicação de avaliações,
elaboração de relatórios e demais atendimentos pertinentes à atuação do professor
especializado.
4.2
Orienta-se que o horário do professor seja organizado de forma contínua, em
aulas consecutivas (duplas ou triplas), para atendimento ao disposto na alínea
"d", do inciso I, do artigo 3º, da Resolução SE 61/2014.
5-
AVALIAÇÃO INICIAL
Para
estabelecer parâmetros de Atendimento Pedagógico Especializado - APE aos alunos
que apresentam surdez/deficiência auditiva faz-se necessário que um professor
especializado realize a avaliação inicial, conforme Anexos I e II desta
Instrução, a ser realizada no ato da matrícula do aluno na Sala de Recursos com
reavaliação ao final de cada ano letivo.
Para
tanto, e à vista da natureza de ações descentralizadas que caracterizam a
operacionalização da educação inclusiva, a equipe de Educação Especial da
Diretoria de Ensino poderá contar com o suporte das equipes multiprofissionais
dos CAPE Regionais, em que todas são constituídas por psicólogo, terapeuta
ocupacional, fonoaudiólogo e psicopedagogo. Os CAPE Regionais, atualmente, se
apresentam organizados em 15 unidades, a saber:
DIRETORIA
SEDE ÁREA DE JURISDIÇÃO
Araçatuba:
Andradina, Araçatuba, Birigui, Fernandópolis, Jales, Penápolis, Votuporanga.
Caieiras:
Caieiras, Carapicuíba, Itapecerica da Serra, Itapevi, Osasco, Taboão da Serra.
Campinas
Oeste: Americana, Bragança Paulista, Campinas Leste, Campinas
Oeste,Capivari, Jundiaí, Limeira, Mogi Mirim, Piracicaba, Sumaré, São João da
Boa Vista.
Centro
Oeste: Centro, Centro Oeste, Norte 1, Norte 2.
Franca:
Araraquara, Franca, Jaboticabal, Pirassununga, Ribeirão Preto, São Carlos,
Sertãozinho, São Joaquim da Barra.
Guaratinguetá:
Caraguatatuba, Guaratinguetá, Jacareí, Pindamonhangaba, São José dos Campos,
Taubaté.
Itaquaquecetuba:
Guarulhos Norte, Guarulhos Sul, Itaquaquecetuba, Suzano, Mogi das Cruzes.
Leste 3:
Leste 1, Leste 2, Leste 3, Leste 4, Leste 5.
Marília:
Avaré, Bauru, Botucatu, Jaú, Lins, Marília, Piraju.
Santo
Anastácio: Adamantina, Assis, Mirante do Paranapanema, Ourinhos,
Presidente Prudente, Santo Anastácio, Tupã.
Santos:
Miracatu, Registro, Santos, São Vicente.
São
Bernardo do Campo: Diadema, Mauá, Santo André, São Bernardo do Campo.
São José
do Rio Preto: Barretos, Catanduva, José Bonifácio, São José do Rio Preto,
Taquaritinga.
Sorocaba:
Apiaí, Itararé, Itapeva, Itapetininga, Itu, São Roque, Sorocaba, Votorantim.
Sul
3: Centro Sul, Sul 1, Sul 2, Sul 3.
Mais
informações poderão ser encontradas no link: http:// cape.edunet.sp.gov.br/
(obs.: utilizar Internet Explorer como navegador).
Caso, no
processo de avaliação inicial realizado pelo professor especializado ou mesmo
no decorrer do atendimento ao aluno público alvo da Educação Especial na rede
pública estadual, se fizer necessário uma reavaliação da equipe
multiprofissional do CAPE Regional, essa providência deverá ocorrer mediante
solicitação encaminhada à equipe de Educação Especial da Diretoria de Ensino de
origem do aluno.
6-
ADAPTAÇÕES DE ACESSO AO CURRÍCULO
As
adaptações de acesso ao currículo são recursos necessários à escolarização de
alunos com surdez/deficiência auditiva com o objetivo de preservar a
equivalência de oportunidades e de materiais didático-pedagógicos adequados ao
desenvolvimento do currículo regular desenvolvido na classe comum.
O
trabalho de adaptação de acesso ao currículo para os alunos com
surdez/deficiência auditiva deve resultar da interação entre o professor
especializado da Sala de Recursos (ou Itinerante) e os professores de classe
comum.
Entende-se
por currículo regular:
a) para
os alunos dos anos iniciais do Ensino Fundamental: as expectativas de
aprendizagem, sendo o ponto de partida para a adaptação de acesso, a rotina
semanal e as modalidades organizativas;
b) para
os alunos dos anos finais do Ensino Fundamental e das séries do Ensino Médio, o
ponto de partida para a adaptação de acesso é o Currículo do Estado de São
Paulo para as diferentes disciplinas e seus materiais de apoio.
7- PLANO
DE ATENDIMENTO INDIVIDUALIZADO - PAI
O Plano
de Avaliação Individual – PAI (Anexo III) representa um instrumento para
definição de metas e estratégias para atendimento dos alunos, a partir do
processo inicial de Avaliação. O
PAI deve
nortear as ações de acesso e de habilidades na Sala de Recursos, apontando o
trabalho a ser desenvolvido com o aluno, a partir de suas potencialidades e
necessidades.
8- DAS
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DOS PROFESSORES
8.1-
PROFESSOR ESPECIALIZADO
Dentre
outras atribuições específicas, o professor especializado na área de
surdez/deficiência auditiva, da Sala de Recursos ou do Atendimento Itinerante,
deverá:
8.1.1-
elaborar o Plano de Atendimento Individual (PAI), para cada aluno que
frequentar a Sala de Recursos de surdez/ deficiência auditiva;
8.1.2-
orientar os professores da classe comum, durante as aulas, a acomodar o aluno
na posição mais adequada da sala, para facilitar a visualização do professor,
professor interlocutor e a lousa;
8.1.3-
atender aos alunos nos aspectos da linguagem, estimulando a comunicação e
dissipando as dificuldades impeditivas de aprendizagem pelos quais os alunos
são encaminhados.
Para
tanto, deverá trabalhar:
8.1.3.1-
o Ensino da Língua Brasileira de Sinais – Libras como primeira língua
(L1);
8.1.3.2-
o Ensino da Língua Portuguesa, na modalidade escrita, como segunda língua (L2);
8.1.4-
produzir e adequar materiais didáticos e pedagógicos, de acordo com as
necessidades do aluno, utilizando o apoio visual e em Libras, entre outros;
8.1.5-
oferecer apoio pedagógico ao aluno contribuindo com o desenvolvimento de sua
aprendizagem;
8.1.6-
realizar avaliação individual e contínua por meio de relatório circunstanciado
e ficha de observação periódica para compor o relatório bimestral dos alunos
com surdez/deficiência
auditiva,
considerando as habilidades e competências que foram desenvolvidas na Sala de
Recursos, durante o ano letivo;
8.1.7-
orientar a equipe escolar quanto aos procedimentos e estratégias de ensino para
apoio da inserção dos alunos com surdez/deficiência auditiva nas classes
comuns;
8.1.8-
oferecer apoio técnico pedagógico aos professores das classes comuns;
8.1.9-
fornecer orientações e prestar atendimento aos responsáveis pelos alunos bem
como à comunidade escolar.
8.2-
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO PROFESSOR INTERLOCUTOR
Além do
contido na Resolução SE 38/2009, o Professor Interlocutor deverá:
8.2.1-
fazer a interpretação para os alunos surdos/deficientes auditivos em grupos de
até 4 (quatro), por sala;
8.2.2-
conhecer antecipadamente o conteúdo das aulas;
8.2.3-
organizar antecipadamente as palavras e os apoios visuais;
8.2.4-
apresentar todo o conteúdo em Libras, com o apoio de recursos visuais e/ou
tecnológicos;
8.2.5-
posicionar-se em frente ao(s) aluno(s) com surdez/ deficiência auditiva e
interpretar conforme comunicação, por eles adquirida;
8.2.6-
transmitir ao professor as dúvidas dos alunos com surdez/deficiência auditiva,
garantindo, assim, a mediação entre eles;
8.2.7-
interpretar, também, a interação dos colegas com o professor e outros eventos
em que a unidade escolar participe;
8.2.8-
interpretar a avaliação em Libras, zelando pela coerência entre os conceitos e
o objetivo estabelecido;
8.2.9-
realizar adaptações de acesso ao currículo, antecipadamente, juntamente com o
professor da classe/aula comum, bem como trabalhar na complementação dos
conceitos;
8.2.10-
solicitar ao professor da classe/aula comum a explicação do conceito por ele
apresentado e não entendido pelo aluno, sempre que este precisar.
9-
AVALIAÇÃO DO ALUNO COM SURDEZ/DEFICIÊNCIA
AUDITIVA
A
avaliação do aluno com surdez/deficiência auditiva obedecerá aos mesmos
critérios gerais, previstos no regimento escolar e nas normas vigentes da SEE
que dispõem sobre o registro do rendimento escolar dos alunos das escolas da
Rede Estadual. As notas atribuídas deverão refletir o desempenho escolar do
aluno na ficha escolar.
A escrita
em Português dos alunos com surdez/deficiência auditiva deve ser aprimorada a
cada ano letivo; deve-se observar que o professor deverá avaliá-los, também,
por meio da Libras. As respostas à avaliação podem, nesse caso, ser gravadas e
apresentadas em Libras pelo aluno ou mediadas pelo interlocutor.
10-
HISTÓRICO ESCOLAR
Os alunos
com surdez/deficiência auditiva receberão o histórico escolar definido pela
legislação vigente destinado a todos os alunos e terão certificação, seja ao
final do Ensino Fundamental como ao final do Ensino Médio.
11-
TRANSFERÊNCIA
Nos casos
de transferência do aluno dentro da própria Rede, a escola de origem deverá
encaminhar a avaliação audiométrica, o relatório pedagógico e o relatório
contendo os tipos de apoio para a nova unidade escolar.
Os alunos
transferidos de outras redes (particular, municipal ou de outros Estados), com
indicação de surdez/deficiência auditiva, deverão, igualmente, apresentar a
avaliação audiométrica.
12-
REGISTROS ANTERIORES A ESTA INSTRUÇÃO
Para o
aluno informado no Sistema de Cadastro de Alunos com surdez/deficiência
auditiva, em data anterior à publicação desta Instrução, a avaliação
audiométrica, conforme os itens 1 e 3 desta Instrução, deverá ser solicitada
pela escola na qual o aluno se encontre matriculado.
ANEXO I
DADOS INDIVIDUAIS DO ALUNO COM SURDEZ/DEFICIÊNCIA AUDITIVA
Nome:
_______________________________________
Data de
nascimento: ___/___/______/ Idade: _______
Escola:
______________________________________
Ano/série:
________ período: ________
Tipo de
deficiência:
Surdez ( )
Deficiência Auditiva ( )
Grau de
surdez/deficiência auditiva:
leve ( )
moderada ( ) severa ( ) profunda ( )
Laudo/Perda
Auditiva em dB, tipo de perda
____________________________________________
1 -
Serviços oferecidos ao aluno:
Sala de
Recursos ( )
Itinerância
( )
Sem apoio
especializado ( )
Professor
interlocutor ( )
Apoio
para letramento no contra turno ( )
Comunidade
surda e/ou apoio em Libras ( )
Fonoaudióloga
ou psicopedagogo ( )
2 -
Recursos auditivos
Aparelho
de amplificação sonora AASI ( )
Aparelho
FM ( )
Implante
coclear ( )
Nenhum ( )
3 - Faz
uso de Libras?
Sim ( )
Não ( )
Se
"SIM", há quanto tempo? _____________________
Qual sua
fluência em Libras?
Boa ( )
Mediana ( ) Insuficiente ( )
Justifique:
____________________________________________
4 - Faz
uso da Oralização?
Sim ( )
Não ( )
Se
"SIM", há quanto tempo? _____________________
Qual sua
fluência na Oralização?
Boa ( )
Mediana ( ) Insuficiente ( )
Justifique:
____________________________________________
5 -
Compreende os textos usados na sua classe?
Sim ( )
Não ( )
Qual sua
Compreensão?
Boa ( )
Mediana ( ) Insuficiente
Justifique:
_____________________________________________
6 -
Escreve com coerência?
Sim ( )
Não ( )
Qual sua
Coerência?
Boa ( )
Mediana ( ) Insuficiente ( )
Justifique:
____________________________________________
7 - Lê e
compreende?
Sim ( )
Não ( )
Qual a
compreensão de sua leitura?
Boa ( )
Mediana ( ) Insuficiente ( )
Justifique:
___________________________________
8-
Aspecto Cognitivo
2.1-
Memória (consegue reter os conhecimentos por um tempo maior) ( )
2.2-
Atenção (atenta aos temas ou às atividades da sala de aula) ( )
2.3-Transferência
de Conhecimento (consegue realizar generalização do aprendizado em outras
situações) ( )
2.4-
Resolução de Problemas (consegue por meios próprios ou utilizando-se das
operações matemáticas) ( )
2.5
-Motivação (precisa estar motivado para realizar atividades) ( )
9 -
História de vida
Dados
relevantes de desenvolvimento educacional, familiar e social
_____________________________________________
Data:
_____/ _____/ _______
________________________________________
Nome e
assinatura do professor responsável
ANEXO II
AVALIAÇÃO FUNCIONAL
DADOS
GERAIS
Nome:
______________________________________
Data de
nascimento: ___/___/______/ Idade: _______
Escola:
______________________________________
Ano/série:
________ período: ________
Tipo de
deficiência:
Surdez ( )
Deficiência Auditiva ( )
Grau de
surdez/deficiência auditiva:
leve ( )
moderada ( ) severa ( ) profunda ( )
Nome e
grau de parentesco de quem informou os dados:
____________________________________________
ENTREVISTA
COM OS PAIS OU PESSOA COM DEFICIÊNCIA
1-
Aspecto Auditivo
1.1-
Causa da perda auditiva:
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
1.2-
Idade do início das dificuldades auditivas:
____________________________________________
1.3- Modo
de progressão da perda auditiva:
estacionário
( ) evolutivo ( )
1.4-
Patologia:
hereditária
( ) congênita ( ) adquirida ( )
2 -
Recursos auditivos
Aparelho
de amplificação sonora AASI ( ) - Há quanto tempo? ____________
Aparelho
FM ( ) - Há quanto tempo? ____________
Implante
coclear ( ) - Há quanto tempo? ____________
Nenhum ( )
– Descreva o motivo pelo qual o aluno não usa recurso auditivo?
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
3 - Assinalar,
caso possua familiar com surdez
Pai ( )
Mãe ( ) Outro ( )
____________________________
4 – Há
alguém na residência que se comunica em Libras?
Sim ( )
Não ( )
Se "
Sim ", indique o grau de parentesco ____________
5 -
Comunicação:
Quais as
formas/habilidades da comunicação:
5.1 -
Oralização ( )
5.2 -
Libras ( )
5.3 -
Sinais emergentes caseiros ( )
5.4 –
Vocalização ( )
5.5 -
Objetos de referência ( )
5.6 -
Clareza da comunicação ( )
5.7 -
Coerência e coesão na comunicação ( )
5.8 -
Elaboração de frases com lógica de fatos (começo, meio e fim) ( )
5.9 -
Compreensão de perguntas e respostas ( )
5.10 -
Adequação do discurso a diferentes contextos ( )
5.11 -
Outros ( ):____________________________________________
6 -
Canais de Aprendizagem
Canais de
aprendizagem utilizados para se apropriar da informação existente no meio
ambiente:
5.1 -
Libras ( )
5.2 -
Leitura labial ( )
5.3 -
Português escrito ( )
5.4 -
Outros ( ):
____________________________________________
Data:
_____/ _____/ _______
____________________________________________
Nome e
assinatura do professor responsável
Anexo III
Plano de Atendimento Individual –
PAI
Mês /
Ano: ___________________________
1-
Identificação do Aluno:
1.1- Nome
do Aluno:____________________________
1.2- Data
de Nascimento: _____/____/______
1.3-
Ano/Série do aluno: _______
1.4-
Escola de frequência em sala comum:
____________________________________________
1.5-
Escola da Sala de Recursos:
____________________________________________
1.6- Nome
do Professor Especializado: ______________
1.5-
Diretoria de Ensino: _________________________
2-
Descrição das habilidades desenvolvidas pelo aluno:
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3-
Descrição das habilidades a serem desenvolvidas pelo aluno em curto/médio/longo
prazo:
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
4-
Descrição das habilidades a serem desenvolvidas nas salas de recursos: em
curto, médio e longo prazo:
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
5-
Atendimentos Educacionais Especializados: outros acompanhamentos de que o aluno
participa fora da escola:
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
6-
Levantamento de informações referentes aos interesses do aluno:
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
7-
Estratégias:
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
8-
Materiais e Recursos:
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
9-
Observações Relevantes:
____________________________________________
Data:
_____/_____/______
_____________________________
___________________________
Professor Especializado
Professor Coordenador
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