A Coordenadora da Coordenadoria
de Gestão da Educação Básica, considerando a necessidade de estabelecer
procedimentos a serem observados na escolarização de alunos com deficiência física, matriculados
na Rede Estadual de ensino, de que trata a Resolução SE 61/2014, expede a
seguinte Instrução:
1- DEFINIÇÃO DE DEFICIÊNCIA FÍSICA
As deficiências se apresentam definidas nos Decretos Federais 3.298/1999
e 5.296/2004. Segundo a alínea "a", do §1º, do artigo 5º, do
Decreto Federal 5.296, de 02-12-2004, são consideradas pessoas com deficiência
física aquelas que apresentam alteração completa ou
parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o
comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia,
paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia,
triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro,
paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, à
exceção das deformidades estéticas e das que não produzam dificuldades para o
desempenho de funções.
Segundo o MEC, "Deficiência Física se refere ao comprometimento do
aparelho locomotor que compreende o Sistema Osteoarticular, o Sistema Muscular
e o Sistema Nervoso. As doenças ou lesões que afetam quaisquer desses Sistemas
isoladamente ou em conjunto podem produzir grandes limitações físicas de grau e
gravidades variáveis, segundo os segmentos corporais afetados e o tipo de lesão
ocorrida." (2006, p.28)
2- FORMAS DE ATENDIMENTO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO (APE)
O Atendimento Pedagógico Especializado (APE) disponibilizado aos alunos
com deficiência física, matriculados em classe comum, será garantido sob a
forma de:
2.1- Sala de Recursos;
2.2- Atendimento Itinerante.
Observação: Em consonância com os objetivos do Atendimento Pedagógico
Especializado (APE) e com a finalidade de proporcionar o apoio necessário aos
alunos público-alvo da Educação Especial, conforme previsto no inciso IV do
Artigo 10 da Resolução SE 61/2014, a escola poderá contar com cuidador
profissional, oferecido pela Secretaria de Educação, cujas atribuições se
encontram descritas na Cláusula Primeira, 1, do Termo de Ajustamento de Conduta
dos Cuidadores. Em outras palavras , esse profissional ou prestador de
serviços, devidamente capacitado, proporcionará o atendimento e o apoio
necessários a alunos com deficiência, cujas limitações lhes acarretem
dificuldade de caráter permanente ou temporário no cotidiano escolar, e que não
conseguem, com independência e autonomia, realizar, dentre outras, atividades
relacionadas à alimentação, higiene bucal e íntima, utilização de banheiro,
locomoção, administração de medicamentos constantes de prescrição médica
(mediante autorização escrita dos responsáveis, salvo na hipótese em que esta
atividade for privativa de enfermeiro, nos termos da legislação). Para obtenção
da autorização do atendimento por
cuidador, além da necessidade comprovada do aluno, o responsável legal
deverá preencher e assinar uma autorização, na conformidade do modelo previsto
no Anexo III. Caso não aceite
esse apoio, o responsável deverá manifestá-lo por carta escrita de
próprio punho assinada e datada, apontando as justificativas, motivos, razões
ou circunstâncias de sua renúncia, devendo esse documento compor o prontuário
do aluno.
3- MATRÍCULA
A matrícula de alunos com deficiência física em unidades escolares da
Rede Estadual de Ensino seguirá os trâmites definidos para todos os alunos em
idade escolar. A caracterização dos mesmos como alunos com deficiência física
se configurará a partir da apresentação de avaliação médica, com laudo assinado
e carimbado pelo respectivo profissional.
3.1- MATRÍCULA DE ALUNOS ORIUNDOS DE OUTRAS
REDES PÚBLICAS DE ENSINO
Alunos oriundos de outras redes públicas de ensino poderão ser
matriculados no Atendimento Pedagógico Especializado – APE, em Sala de Recursos
na Rede de Ensino do Estado de São Paulo desde que a rede de
origem não ofereça esse tipo de atendimento.
4- ORGANIZAÇÃO DO HORÁRIO DE ATENDIMENTO PEDAGÓGICO
ESPECIALIZADO – APE
4.1 Tendo em vista o disposto na alínea "b", do inciso I, do
artigo 3º, combinado com os incisos I, III, IV, V, VII, IX e X do artigo 9º, da
Resolução SE 61/2014, sugere-se que o professor com aulas de Turmas de Sala de
Recursos disponibilize 02 (duas) aulas, das 10 (dez)
aulas atribuídas,
para a aplicação de avaliações, elaboração de relatórios e demais atendimentos
pertinentes à atuação do professor especializado.
4.2 Orienta-se que o horário do professor seja organizado de forma
contínua, em aulas consecutivas (duplas ou triplas), para atendimento ao
disposto na alínea "d", do inciso I, do
artigo 3º da Resolução SE 61/2014.
5- AVALIAÇÃO INICIAL
Para estabelecer parâmetros de Atendimento Pedagógico Especializado -
APE aos alunos que apresentam surdez/deficiência auditiva faz-se necessário que
um professor especializado realize a avaliação inicial, conforme Anexos I e II
desta Instrução, a ser realizada no ato da matrícula do aluno na Sala de
Recursos, com reavaliação ao final de cada ano letivo.
Para tanto, e à vista da natureza de ações descentralizadas que
caracterizam a operacionalização da educação inclusiva, a equipe de Educação
Especial da Diretoria de Ensino poderá contar com o suporte das equipes multiprofissionais
dos CAPE Regionais, em que todas são constituídas por psicólogo, terapeuta
ocupacional, fonoaudiólogo e psicopedagogo. Os CAPE Regionais, atualmente, se
apresentam organizados em 15 unidades, a saber:
DIRETORIA SEDE ÁREA DE JURISDIÇÃO
Araçatuba: Andradina, Araçatuba, Birigui, Fernandópolis, Jales,
Penápolis, Votuporanga.
Caieiras: Caieiras, Carapicuíba, Itapecerica da Serra, Itapevi,
Osasco, Taboão da Serra.
Campinas Oeste: Americana, Bragança Paulista, Campinas Leste, Campinas
Oeste,
Capivari, Jundiaí, Limeira, Mogi Mirim, Piracicaba, Sumaré, São João da
Boa Vista.
Centro Oeste: Centro, Centro Oeste, Norte 1, Norte 2.
Franca: Araraquara, Franca, Jaboticabal, Pirassununga, Ribeirão Preto,
São Carlos, Sertãozinho, São Joaquim da Barra.
Guaratinguetá: Caraguatatuba, Guaratinguetá, Jacareí, Pindamonhangaba,
São
José
dos Campos, Taubaté.
Itaquaquecetuba: Guarulhos Norte, Guarulhos Sul, Itaquaquecetuba,
Suzano, Mogi das Cruzes.
Leste 3: Leste 1, Leste 2, Leste 3, Leste 4, Leste 5.
Marília: Avaré, Bauru, Botucatu, Jaú, Lins, Marília, Piraju.
Santo Anastácio: Adamantina, Assis, Mirante do Paranapanema, Ourinhos,
Presidente Prudente, Santo Anastácio, Tupã.
Santos: Miracatu, Registro, Santos, São Vicente.
São Bernardo do Campo: Diadema, Mauá, Santo André, São Bernardo do
Campo.
São José do Rio Preto: Barretos, Catanduva, José Bonifácio, São José do
Rio Preto, Taquaritinga.
Sorocaba: Apiaí, Itararé, Itapeva, Itapetininga, Itu, São Roque,
Sorocaba, Votorantim.
Sul 3: Centro Sul, Sul 1, Sul 2, Sul 3.
Mais informações poderão ser encontradas no link: http://
cape.edunet.sp.gov.br/ (obs.: utilizar Internet Explorer como navegador).
Caso, no processo de avaliação inicial realizado pelo professor
especializado ou mesmo no decorrer do atendimento ao aluno público-alvo da
Educação Especial na rede pública estadual, se fizer necessário uma reavaliação
da equipe multiprofissional do CAPE Regional, essa providência deverá ocorrer
mediante solicitação encaminhada à equipe de Educação Especial
da Diretoria de Ensino de origem do aluno.
6- PLANO DE ATENDIMENTO INDIVIDUALIZADO - PAI
Após a realização da avaliação inicial do aluno, deverá ser elaborado o
Plano de Atendimento Individual (PAI), conforme Anexo II desta Instrução.
O PAI representa um instrumento para definição de metas e estratégias
para atendimento dos alunos, a partir do processo inicial de Avaliação.
Deve nortear as ações de acesso e de habilidades na Sala de Recursos,
apontando o trabalho a ser desenvolvido com o aluno, a partir de suas
potencialidades e necessidades.
7- ADAPTAÇÕES DE ACESSO AO CURRÍCULO
A adaptação de acesso ao currículo trabalhado na classe comum implica no
planejamento das ações pedagógicas dos docentes. Entende-se por adaptação do
acesso ao currículo a utilização de tecnologia assistiva, no ambiente escolar.
Tecnologia Assistiva, segundo Bersch (2006, p.2), "deve ser
entendida como um auxílio que promoverá a ampliação de uma habilidade funcional
deficitária ou possibilitará a realização da
função desejada e que se encontra impedida por circunstância de
deficiência".
São exemplos de Tecnologia Assistiva:
7.1- uso da comunicação Alternativa ou Suplementar de Baixa e Alta
Tecnologia, tais como:
1) baixa tecnologia: cartões e as pranchas de comunicação em forma de
pastas, livros, fichários e pasta – arquivo;
2) alta tecnologia: comunicadores, dispositivos móveis, computadores,
softwares, aplicativos de comunicação alternativa, teclados especiais, mouses,
trackballs, joysticks, apontadores
de cabeça, canetas especiais para o acesso à tela touchscreen, entre
outros;
7.2- adequações dos materiais didático-pedagógicos, tais como
engrossadores de lápis, tesouras adaptadas, entre outros;
7.3- adequações de Mobiliário conforme especificações de um profissional
habilitado.
A Unidade Escolar poderá solicitar à Diretoria de Ensino a visita
técnica de profissional especializado do CAPE para a avaliação do aluno e a
orientação quanto aos recursos de tecnologia assistiva mais adequados.
8- ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DOS PROFESSORES
8.1- Professor da classe comum
a) Caberá ao professor de sala comum, com auxilio do professor
especializado, a elaboração do Plano de Adaptação (quando couber), com
definição das estratégias a serem implementadas ao aluno com deficiência
física, com vistas ao acesso ao currículo.
8.2 - Professor especializado na área de deficiência física a) realizar
a avaliação pedagógica inicial dos alunos com deficiência física, de acordo com
o Anexo I desta Instrução;
b) elaborar o Plano de Atendimento Individual – PAI
(Anexo II), para cada aluno que frequentar a Sala de
Recursos de deficiência física;
c) identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de
acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos,
considerando as suas necessidades especificas;
d) ofertar o ensino de linguagens e códigos de comunicação e sinalização
específicos;
e) orientar e promover o uso de tecnologias assistivas;
f) adequar e produzir materiais didático-pedagógicos.
9- AVALIAÇÃO DO ALUNO COM DEFICIÊNCIA FÍSICA
A avaliação do aluno com deficiência física na classe comum obedecerá
aos mesmos critérios gerais previstos no regimento escolar e nas normas
vigentes da SEE, que dispõem sobre o registro do rendimento escolar dos alunos
das escolas da Rede Estadual. Entretanto, deverá ser realizada levando-se em
conta as adaptações de acesso ao currículo que foram realizadas para o aluno.
O aluno com deficiência física deverá ter sua participação garantida em
todas as aulas e atividades que compõem o currículo escolar, salvo nos casos em
que haja atestado médico
restringindo essa participação.
10- HISTÓRICO ESCOLAR
Os alunos com deficiência física receberão o histórico escolar destinado
a todos os alunos e terão certificação, seja ao final do Ensino Fundamental, seja
ao final do Ensino Médio.
11- TRANSFERÊNCIA
Nos casos de transferência do aluno dentro da própria Rede, a escola de
origem deverá encaminhar, para a unidade escolar de destino, a avaliação
inicial do aluno (Anexo I), acompanhada de um relatório que descreva os avanços
do aluno em relação a essa avaliação, acrescida do laudo médico.
12- REGISTROS ANTERIORES
Para o aluno informado no Sistema de Cadastro de Alunos com deficiência
física, em data anterior à publicação desta Instrução, a avaliação pedagógica inicial
e o laudo médico, con-
forme os itens 1 e 3 desta Instrução, deverão ser solicitados pela
escola em que o aluno se encontra matriculado.
13- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BERSCH, R. C. R. Tecnologia assistiva e educação inclusiva: ensaios
pedagógicos. In: III Seminário Nacional de Formação de gestores e Educadores.
Educação Inclusiva: direito a diversidade. Brasília: MEC/SEE, 2006. Documento
acessado em 14-07-2014 e disponível em: HTTP://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/ ensaios%20pedagogicos.pdf
BRASIL. MEC/Seed/Seesp. Atendimento educacional especializado: deficiência
física. Brasília
2006. Disponível para download em: HTTP://portal.mec.gov.br/ seeso/arquivos/pdf/aee_df.pdf.
Acesso em: 14-07-2014
SÂO Paulo (estado). Secretaria de Educação e Ministério Público.
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) – Cuidador.
http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/noticias/publicacao
noticias/2013/marco_2013/2013%2003%2018%20tac%20CUIDADOR_0.pdf. Acesso em:
14-07-2014.
ANEXO I
AVALIAÇÃO INICIAL DO ALUNO
Data: _______/ ________/__________
1- Identificação do aluno
Nome do aluno: ________________________________
_________________
Data de nascimento: _____/ _____/ _______
Ano/Série: ________________
Endereço residencial: ____________________________
___________________________________
_____________________________________________
__________________
Telefones de contato da família: _________________,
_________________
Escola: _______________________________________
_________________
Diretoria de Ensino: ____________________________
_________
2- Histórico do aluno:
2.1- Descrição das características do aluno (motora):
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
2.2- Relacionamento com a família e grupos:
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
2.3- Expectativas da família:
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
2.4- Antecedentes de atendimento, caso já tenha frequentado outra
escola:
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
2.5- Antecedentes de atendimento de outra natureza (clínicos e
terapêuticos):
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
3- Relacionamento do aluno na escola onde está matriculado (com os
professores e colegas):
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
4- Relacionamento do aluno com o professor da sala comum e com o
professor especializado:
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
5- Relacionamento com seu grupo social:
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
6- Avaliação pelo professor especializado - Áreas:
6.1- Comunicação:
6.1.1- Comunicação por mensagens: verbais, gestuais, expressões
corporais, faciais ou comunicação alternativa:
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
6.1.2- Clareza da comunicação:
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
6.2- Autocuidado:
6.2.1- Independência/autonomia em relação à higiene pessoal (banhar-se,
secar-se, lavar as mãos, etc.):
_________________
6.2.2- Independência/autonomia em relação ao controle de esfíncter; (usa
fralda, usa cateter, tem a necessidade de um cuidador):
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
6.3- Atividades Básicas de Vida Diária/Vida no Lar:
Alimentação – (se ele se alimenta sozinho ou não, se é feita via sonda)
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
6.4- Independência na locomoção:
6.4.1- Deslocamento com independência: utiliza cadeira de rodas,
andadores, muletas e/ou necessita de apoio de um cuidador:
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
6.4.2- Utilização de transporte (carro ônibus, trem):
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
6.4.3- Independência e autonomia na utilização dos transportes:
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
7- Habilidades acadêmicas:
7.1- Interesse (foco de interesse, realização com
competência/autonomia):
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
7.2- Habilidades Motoras:
7.2.1- Imagem corporal:
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
7.2.2- Esquema e equilíbrio corporal:
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
_ ________________
7.2.3- Orientação temporal:
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
7.2.4- Orientação espacial:
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
7.2.5- Habilidade motora: fina e global:
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
7.2.6- Movimentação de Membros Superiores e Inferiores:
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
7.2.7- Sustentação de Cabeça e Tronco:
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
8- Observações do Professor e condutas a serem seguidas
8.1- O professor especializado deverá descrever quais as habilidades que
o aluno possui, com base no roteiro de avaliação:
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
8.2- Fazer constar as habilidades que o aluno deverá desenvolver:
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
8.3- Indicar quantas vezes por semana e quantas horas o aluno deverá
frequentar a Sala de Recursos:
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
8.4- Pontuar se o atendimento será individual ou em pequenos grupos,
conforme Resolução:
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
Data: _____/ _____/ _______
________________________________________
Nome e assinatura do professor responsável
ANEXO II
PLANO DE ATENDIMENTO INDIVIDUAL – PAI
Mês / Ano: ___________________________
1- Identificação do Aluno:
1.1- Nome do Aluno:
_____________________________________________
__________________
1.2- Data de Nascimento: _____/____/______
1.3- Ano/Série do aluno: _______
1.4- Escola de frequência em Sala Comum:
_____________________________________________
__________________
1.5- Escola da Sala de Recursos:
_____________________________________________
__________________
1.6- Nome do Professor Especializado: _______________
________________________________________________
1.5- Diretoria de Ensino: _________________________
___________
2- Descrição das habilidades desenvolvidas pelo aluno:
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
3- Descrição das habilidades a serem desenvolvidas pelo aluno a
curto/médio/longo prazo:
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
4- Descrição das habilidades a serem desenvolvidas nas salas de recursos
a curto, médio e longo prazo:
_____________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
5- Atendimentos Educacionais Especializados: outros acompanhamentos de
que o aluno participa fora da escola:
_____________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
6- Levantamento de informações referentes aos interesses do aluno:
______________________________________________
7- Estratégias:
_____________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
8- Materiais e Recursos:
_____________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
9- Observações Relevantes:
_____________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
Data: _____/_____/______
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
__________________________
Professor Especializado Professor Coordenador
Anexo III
AUTORIZAÇÃO PARA CUIDADOR
Eu, __________________________________________ ________________,
portador(a) do RG nº ____________________,
Responsável pelo(a) aluno(a) ______________________ ________________ _____________________________________________
__________________
Matriculado(a) na Escola Estadual __________________ ________________
_____________________________________________ __________________
venho, por meio desta, autorizar que o(a) mesmo(a) seja atendido(a) por
um CUIDADOR na Escola Estadual ________
________________________________________________
_______, a partir desta data.
São Paulo, _____ de ________________ de _________
_______
Assinatura do(a) Responsável pelo(a) aluno(a)
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