Instrução CGEB de 14-1-2015 – Deficiência Visual

A Coordenadora da Coordenadoria de Gestão da Educação Básica (CGEB), considerando a necessidade de estabelecer procedimentos a serem observados na escolarização de alunos com deficiência visual, matriculados na Rede Estadual de Ensino, de que trata a Resolução SE 61/2014, expede a seguinte Instrução:

1- DEFINIÇÃO DE DEFICIÊNCIA VISUAL

As deficiências se apresentam definidas nos Decretos Federais 3.298/1999 e 5.296/2004.

Segundo a alínea "c", do §1º, do artigo 5º, do Decreto Federal 5.296, de 02-12-2004, são consideradas pessoas com deficiência visual as que apresentam:

1.1- cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica;

1.2- baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica;

1.3- os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o;

1.4- a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores.

2- FORMAS DE ATENDIMENTO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO (APE)

O Atendimento Pedagógico Especializado (APE), disponibilizado aos alunos com deficiência visual, matriculados em classe comum, será garantido sob a forma de:

2.1- Sala de Recursos;

2.2- Atendimento Itinerante.

3- MATRÍCULA

A matrícula de alunos com deficiência visual em unidades escolares da Rede Estadual de Ensino seguirá os trâmites definidos para todos os alunos em idade escolar. A caracterização

dos mesmos como alunos com deficiência visual somente se configurará a partir da apresentação de avaliação médica oftalmológica, com laudo assinado e carimbado pelo respectivo profissional.

3.1- MATRÍCULA EM SALA DE RECURSOS

No encaminhamento do aluno para o Atendimento Pedagógico Especializado - APE, em Sala de Recursos na Rede de Ensino do Estado de São Paulo, o laudo médico deverá compor a  documentação a fim de se garantir esse atendimento.

3.2- MATRÍCULA DE ALUNOS ORIUNDOS DE OUTRAS REDES PÚBLICAS DE ENSINO

Alunos oriundos de outras redes públicas de ensino poderão ser matriculados no Atendimento Pedagógico Especializado – APE, em Sala de Recursos na Rede de Ensino do Estado de São Paulo desde que a rede de origem não oferte esse tipo de atendimento.

4- ORGANIZAÇÃO DO HORÁRIO DE ATENDIMENTO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO – APE

4.1 Tendo em vista o disposto na alínea b do inciso I do artigo 3º, combinado com os incisos I, III, IV, V, VII, IX e X do artigo 9º da Resolução SE 61/2014, sugere-se que o professor com aulas

de Turmas de Sala de Recursos disponibilize 02 (duas) aulas das 10 (dez) aulas atribuídas, para a aplicação de avaliações, elaboração de relatórios e demais atendimentos pertinentes à atuação do professor especializado.

4.2 Orienta-se que o horário do professor seja organizado de forma contínua, em aulas consecutivas (duplas ou triplas), para atendimento do disposto na alínea "d", do inciso I, do

artigo 3º, da Resolução SE 61/2014.

5- AVALIAÇÃO INICIAL

Para estabelecer parâmetros de Atendimento Pedagógico Especializado - APE aos alunos que apresentam surdez/deficiência auditiva faz-se necessário que um professor especializado realize a avaliação inicial, conforme Anexos I e II desta Instrução, a ser realizada no ato da matrícula do aluno na Sala de Recursos, com reavaliação ao final de cada ano letivo.

Para tanto, e à vista da natureza de ações descentralizadas que caracterizam a operacionalização da educação inclusiva, a equipe de Educação Especial da Diretoria de Ensino poderá contar com o suporte das equipes multiprofissionais dos CAPE Regionais, em que todas são constituídas por psicólogo, terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo e psicopedagogo. Os  CAPE Regionais, atualmente, se apresentam organizados em 15 unidades, a saber:

DIRETORIA SEDE ÁREA DE JURISDIÇÃO

Araçatuba:  Andradina, Araçatuba, Birigui, Fernandópolis, Jales, Penápolis, Votuporanga.

Caieiras:  Caieiras, Carapicuíba, Itapecerica da Serra, Itapevi, Osasco, Taboão da Serra.

Campinas Oeste:  Americana, Bragança Paulista, Campinas Leste, Campinas Oeste  Capivari, Jundiaí, Limeira, Mogi Mirim, Piracicaba, Sumaré, São João da Boa Vista.

Centro Oeste: Centro, Centro Oeste, Norte 1, Norte 2.

Franca: Araraquara, Franca, Jaboticabal, Pirassununga, Ribeirão Preto, São Carlos, Sertãozinho, São Joaquim da Barra.

Guaratinguetá: Caraguatatuba, Guaratinguetá, Jacareí, Pindamonhangaba, São José dos

 Campos, Taubaté.

Itaquaquecetuba:  Guarulhos Norte, Guarulhos Sul, Itaquaquecetuba, Suzano, Mogi das Cruzes.

Leste 3:  Leste 1, Leste 2, Leste 3, Leste 4, Leste 5.

Marília:  Avaré, Bauru, Botucatu, Jaú, Lins, Marília, Piraju.

Santo Anastácio:  Adamantina, Assis, Mirante do Paranapanema, Ourinhos, Presidente Prudente, Santo Anastácio, Tupã.

Santos:  Miracatu, Registro, Santos, São Vicente.

São Bernardo do Campo:  Diadema, Mauá, Santo André, São Bernardo do Campo.

São José do Rio Preto: Barretos, Catanduva, José Bonifácio, São José do Rio Preto, Taquaritinga.

Sorocaba:  Apiaí, Itararé, Itapeva, Itapetininga, Itu, São Roque, Sorocaba, Votorantim.

Sul 3:  Centro Sul, Sul 1, Sul 2, Sul 3.

Mais informações poderão ser encontradas no link: http:// cape.edunet.sp.gov.br/ (obs.: utilizar Internet Explorer como navegador)

Caso, no processo de avaliação inicial realizado pelo professor especializado ou mesmo no decorrer do atendimento ao aluno público-alvo da Educação Especial na rede pública estadual, se fizer necessário uma reavaliação da equipe multiprofissional do CAPE Regional, essa providência deverá ocorrer mediante solicitação encaminhada à equipe de Educação Especial

da Diretoria de Ensino de origem do aluno.

6- PLANO DE ATENDIMENTO INDIVIDUALIZADO - PAI

Após a realização da avaliação inicial do aluno, deverá ser elaborado o Plano de Atendimento Individual (PAI), conforme Anexo III desta Instrução. O PAI representa um instrumento para definição de metas e estratégias para atendimento dos alunos, a partir do processo inicial de avaliação.

Deve nortear as ações de acesso e de habilidades na Sala de Recursos, apontando o trabalho a ser desenvolvido com o aluno, a partir de suas potencialidades e necessidades.

7- ADAPTAÇÕES DE ACESSO AO CURRÍCULO

As adaptações de acesso ao currículo são recursos necessários para escolarização de alunos com deficiência visual com o objetivo de preservar a equivalência de oportunidades e de materiais didático-pedagógicos adequados ao desenvolvimento do currículo regular desenvolvido na classe comum.

O trabalho de adaptação de acesso ao currículo para os alunos com deficiência visual deve resultar da interação entre o professor especializado da Sala de Recursos (ou Itinerante) e os

professores de classe comum.

Entende-se por currículo regular:

a) para os anos iniciais do Ensino Fundamental: as expectativas de aprendizagem, sendo o ponto de partida para a adaptação de acesso a rotina semanal e as modalidades organizativas;

b) para os alunos dos anos finais do Ensino Fundamental e das séries do Ensino Médio, o ponto de partida para a adaptação de acesso é o Currículo do Estado de São Paulo para as diferentes

disciplinas e seus materiais de apoio.

8- ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DOS PROFESSORES

Dentre outras atribuições, o professor especializado na área de deficiência visual deverá:

8.1- Atribuições específicas diretas

8.1.1- elaborar o Plano de Atendimento Individual – PAI (Anexo III), para cada aluno que frequentar a Sala de Recursos de deficiência visual;

8.1.2- favorecer experiências sensoriais e perceptivas (auditivas, olfativas, gustativas, táteis e cinestésicas);

8.1.3- trabalhar com as atividades de vida autônoma;

8.1.4- orientar a locomoção independente no ambiente escolar;

8.1.5- orientar quanto à escrita cursiva para o aluno cego;

8.1.6- ensinar leitura e escrita Braille;

8.1.7- ensinar a digitação padronizada;

8.1.8- promover situações que favoreçam o ajustamento pessoal e social;

8.1.9- trabalhar com os equipamentos específicos e com os programas específicos de informática;

8.1.10- desenvolver um programa de treinamento para a visão subnormal/baixa visão;

8.1.11- ensinar as técnicas do soroban adaptado.

8.2- Atribuições específicas indiretas

8.2.1- preparo de material Braille;

8.2.2- adaptação de material em relevo;

8.2.3- ampliação de textos e provas;

8.2.4- transcrições de textos e provas para o Braille;

8.2.5- transcrição de Braille para tinta;

8.2.6- gravação em MP3;

8.2.7- utilização do Mecdaisy ou qualquer outro recurso tecnológico.

9- AVALIAÇÃO DO ALUNO COM DEFICIÊNCIA VISUAL

A avaliação do aluno com deficiência visual obedecerá aos mesmos critérios gerais, previstos no regimento escolar e nas normas vigentes da SEE que dispõem sobre o registro do rendimento escolar dos alunos das escolas da Rede Estadual.

As notas atribuídas deverão refletir o desempenho escolar do aluno na ficha escolar.

Os alunos com deficiência visual poderão, quando orientado pelo professor especializado ou pela equipe de Educação Especial da Diretoria de Ensino, realizar as avaliações:

* em período estendido;

* de forma oral, com as respostas do aluno registradas pelo aplicador da avaliação;

* em Braille;

* com caracteres ampliados;

* disponibilizadas em computador/notebook.

10- HISTÓRICO ESCOLAR

Os alunos com deficiência visual receberão o histórico escolar definido pela legislação vigente destinado a todos os alunos e terão certificação, seja ao final do Ensino Fundamental, seja ao

final do Ensino Médio.

11- TRANSFERÊNCIA

Nos casos de transferência do aluno dentro da própria Rede, a escola de origem deverá encaminhar a avaliação oftalmológica, bem como todos os documentos e relatórios do aluno,

seguindo as diretrizes e orientações oficiais da Secretaria da Educação para a nova unidade escolar.

Os alunos transferidos de outras redes (particular, municipal ou de outros Estados), com indicação de deficiência visual, deverão apresentar a avaliação oftalmológica conforme Item 3

desta Instrução.

ANEXO I

Avaliação Inicial

DADOS GERAIS

Nome: ______________________________________

Data de nascimento: ___/___/______/

Idade: _______

Escola: _______________________________________

Ano/série: ________ Turno: ________

Tipo/grau de deficiência:

() visão subnormal/baixa visão () cegueira

PERCEPÇÃO VISUAL/TÁTIL

() ampliado () Braille

() contraste

() lupa de mão

() telelupa

() computador () fonte nº _____especificar:

() DOSVOX

() NVDA

() Jaws

AUTO CUIDADO

() independência/autonomia em relação à higiene pessoal

(banhar-se, secar-se, lavar as mãos, etc.);

() independência/autonomia em relação ao controle de esfíncter;

() independência/autonomia no ato de vestir-se e alimentar-se.

INDEPENDÊNCIA NA LOCOMOÇÃO

() deslocamento com independência em casa, na escola, na rua;

() independência e autonomia na utilização de transporte;

() não se locomove com independência.

HABILIDADE SENSÓRIO-MOTORA

() imagem corporal;

() esquema e equilíbrio corporal;

() percepção e memória visual;

() percepção e memória auditiva;

() percepção gustativa, tátil, olfativa;

() orientação temporal;

() orientação espacial;

() habilidade motora.

LEITURA

() está no início da aprendizagem da leitura em Braille;

() lê Braille com facilidade;

() lê utilizando uma das mãos;

() lê utilizando as duas mãos;

() reconhece os sinais de pontuação: todos(); alguns();

() lê com auxílio óptico;

() lê tamanho 24 sem auxílio óptico.

ESCRITA

usa reglete: sim() não()

usa máquina braille: sim() não()

usa computador: sim() não()

usa computador com sintetizador de voz: sim() não()

usa computador com ampliação de tela: sim() não()

usa soroban: sim() não()

____________________________ DATA: ___/___/____

Assinatura do(a) professor(a)

ANEXO II

Avaliação funcional

DADOS GERAIS

Nome: _______________________________________

Data de nascimento: _____/_____/_______

Idade: _______

Escola: _______________________________________

Ano/série: ________ Turno: ________

VISÃO SUBNORMAL/BAIXA VISÃO

Entrevista com os pais

Causa da visão subnormal/baixa visão:

___________________________________________

Idade do início das dificuldades visuais: ______

Modo de progressão da perda de visão (estacionário ou evolutivo):

__________________________________________

__Patologia:

() hereditária () congênita () adquirida

ASPECTOS FUNCIONAIS DA VISÃO

1. utilizar materiais pedagógicos com contraste e jogos adaptados com texturas e cores de maior contraste;

2. observar se o aluno prefere muita luz ou se tem fotofobia;

3. realizar testes para ajustar o tamanho da fonte a ser utilizada.

Observação:

É importante salientar que essas atividades e avaliações devem ocorrer em contextos naturais e implicam recolher elementos relativos à forma como a pessoa utiliza a sua visão em ambientes com condições diferentes, ou seja, dentro da sala de  aula ou nas outras dependências da escola.

_____________________________ DATA: ___/___/____

Assinatura do(a) professor(a)

ANEXO III

Plano de Atendimento Individual – PAI

Mês / Ano: ___________________________

1- Identificação do Aluno:

1.1- Nome do Aluno:

___________________________________________

1.2- Data de Nascimento: _____/____/______

1.3- Ano/Série do aluno: _______

1.4- Escola de frequência em Sala Comum:

___________________________________________

1.5- Escola da Sala de Recursos:

____________________________________________

1.6- Nome do Professor Especializado: ______________

1.5- Diretoria de Ensino: _________________________

2- Descrição das habilidades já desenvolvidas pelo aluno:

____________________________________________

____________________________________________

____________________________________________

___________________________________________

3- Descrição das habilidades a serem desenvolvidas pelo aluno a curto/médio/longo prazo:

____________________________________________

4- Descrição das habilidades a serem desenvolvidas nas salas de recursos: a curto, médio e longo prazo:

____________________________________________

5- Atendimentos Educacionais Especializados: outros acompanhamentos de que o aluno participa fora da escola:

____________________________________________

6- Levantamento de informações referentes aos interesses do aluno:

____________________________________________

7- Estratégias:

____________________________________________

8- Materiais e Recursos:

____________________________________________

9- Observações Relevantes:

____________________________________________

Data: _____/_____/______

__________________________ _________________

Professor Especializado Professor Coordenador​