Instrução CGEB, de 14
de janeiro de 2015 – Deficiência Intelectual
Dispõe sobre a escolarização de
alunos com deficiência intelectual (DI) da Rede Estadual de ensino de que trata
a Resolução SE nº 61 /2014. A Coordenadora da Coordenadoria de Gestão da
Educação Básica (CGEB), considerando a necessidade de estabelecer procedimentos
a serem observados na escolarização de alunos com deficiência intelectual matriculados na Rede Estadual de Ensino, de
que trata a Resolução SE nº 61/2014, expede a seguinte Instrução:
1- DEFINIÇÃO DE DEFICIÊNCIA INTELECTUAL
Oficialmente as deficiências se apresentam nos Decretos
Federais nº3.298/1999 e 5.296/2004. Segundo a alínea" d", do §1º, do
artigo 5º, do Decreto Federal nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004, são
consideradas pessoas com deficiência intelectual as que apresentam:
1.1 - funcionamento intelectual significativamente inferior à média,
com manifestação antes dos dezoito anos;
1.2 - limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades
adaptativas, tais como:
1.2.1. comunicação;
1.2.2. cuidado pessoal;
1.2.3. habilidades sociais;
1.2.4. utilização dos recursos da comunidade;
1.2.5. saúde e segurança;
1.2.6. habilidades acadêmicas;
1.2.7. lazer; e
1.2.8. trabalho;
Ainda, segundo a Associação
Americana de Deficiência Intelectual e Desenvolvimento - AAIDD,
"Deficiência intelectual é uma incapacidade caracterizada por limitações
significativas tanto no funcionamento intelectual (raciocínio, aprendizado,
resolução de problemas) quanto no comportamento adaptativo, que cobre uma gama
de habilidades sociais e práticas do dia a dia. Esta deficiência se origina
antes da idade de 18."
2- FORMAS DE ATENDIMENTO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO
(APE)
O Atendimento Pedagógico Especializado (APE),
disponibilizado aos alunos com deficiência intelectual, matriculados em classe
comum, será garantido sob a forma de:
2.1- Sala de Recursos;
2.2- Atendimento Itinerante;
2.3- Classes Regidas por Professor Especializado
(CRPE) na rede estadual de ensino, para os alunos que não se beneficiarem da
escolarização no ensino regular por apresentarem necessidade de apoio
Pervasivo/Permanente oferecido a alunos até a idade de 17 anos. Segundo Almeida
(2004), entende-se por apoio pervasivo/permanente aquele caracterizado pela
constância e alta intensidade. É oferecido nos ambientes onde a pessoa vive e é
de natureza vital para sustentação da vida do indivíduo. O apoio
pervasivo/permanente tipicamente envolve mais membros do staff e é mais
intensivo por tempo limitado ou apoio amplo em ambientes específicos.
2.4- Escolas das Instituições Conveniadas/Parceiras com a Secretaria da
Educação do Estado de São Paulo, de acordo com a legislação específica.
3 3- MATRÍCULA
A matrícula de alunos com deficiência intelectual em
unidades escolares da Rede Estadual de Ensino seguirá os trâmites definidos para
todos os alunos em idade escolar.
A caracterização como alunos com deficiência intelectual somente
deverá ser registrada na ficha individual do aluno e no Sistema de Cadastro de
Alunos, a partir da apresentação de avaliações inicial (Anexo I) e psicológica
do aluno.
3.1- MATRÍCULA EM SALA DE RECURSOS
Para matrícula do aluno em Sala de Recursos, a avaliação inicial do
aluno (Anexo I) e a avaliação psicológica também deverão compor a documentação
a fim de se garantir esse atendimento.
3.1.1- MATRÍCULA EM CRPE – CLASSE REGIDA POR PROFESSOR ESPECIALIZADO
Para matrícula do aluno em CRPE, deverá ser
instruído um processo contendo a avaliação inicial do aluno (Anexo I), a
avaliação psicológica, um relatório circunstanciado que comprove a necessidade
de apoio pervasivo/permanente e a matrícula do aluno no sistema (print da
tela), justificando a necessidade desse atendimento. Atenção especial deve ser
dispensada ao disposto no inciso II do artigo 3º da Resolução SE nº 61/2014,
bem como ao fluxo do processo a ser encaminhado, via Diretoria de Ensino, à CGEB/DEGEB/CAESP/CAPE,
que deverá conter parecer da Equipe de Educação Especial da Diretoria de
Ensino, ratificado pelo Dirigente de Ensino.
3.2- MATRÍCULA DE ALUNOS ORIUNDOS DE OUTRAS REDES PÚBLICAS DE ENSINO
Alunos oriundos de outras redes públicas de ensino podem efetuar
matrícula no Atendimento Pedagógico Especializado – APE, em Sala de Recursos na
Rede de Ensino do Estado de São Paulo, desde que a rede de origem não oferte
esse tipo de atendimento.
4- ORGANIZAÇÃO DO HORÁRIO DE ATENDIMENTO
PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO – APE
4.1, Tendo em vista o disposto na alínea
"b", do inciso I, do artigo 3º, combinado com os incisos I, III, IV,
V, VII, IX e X do artigo 9º, da Resolução SE nº 61/2014, sugere-se que o
professor com aulas de Turmas de Sala de Recursos disponibilize 02 (duas)
aulas, das 10 (dez) aulas atribuídas, para a aplicação de avaliações,
elaboração de relatórios e demais atendimentos pertinentes à atuação do
professor especializado.
4.2. Orienta-se que o horário do professor seja organizado de forma
contínua, em aulas consecutivas (duplas ou triplas), para atendimento ao
disposto na alínea "d", do inciso I,do artigo 3º, da Resolução SE nº
61/2014.
5- AVALIAÇÃO INICIAL
Para estabelecer parâmetros de Atendimento
Pedagógico Especializado – APE aos alunos com deficiência intelectual faz-se
necessário que um professor especializado realize a avaliação inicial, conforme
Anexos I e II desta Instrução, a ser realizada no ato da matrícula do aluno na
Sala de Recursos, com reavaliação ao final de cada ano letivo. Para tanto, e à
vista da natureza de ações descentralizadas que caracterizam a
operacionalização da educação inclusiva, a equipe de Educação Especial da Diretoria
de Ensino poderá contar com o suporte das equipes multiprofissionais dos CAPE
Regionais, em que todas são constituídas por psicólogo, terapeuta ocupacional,
fonoaudiólogo e psicopedagogo. Os CAPE Regionais, atualmente, se apresentam
organizados em 15 unidades, a saber:
Diretoria Sede Área de jurisdição
Araçatuba Andradina, Araçatuba, Birigui,
Fernandópolis, Jales, Penápolis, Votuporanga.
Caieiras Caieiras, Carapicuíba,
Itapecerica da Serra, Itapevi, Osasco, Taboão da
Campinas Oeste Americana, Bragança
Paulista, Campinas Leste, Campinas Oeste, Capivari,
Jundiaí, Limeira, Mogi Mirim, Piracicaba,
Sumaré, São João da Boa Vista.
Centro Oeste Centro, Centro Oeste, Norte
1, Norte 2.
Franca Araraquara, Franca, Jaboticabal,
Pirassununga, Ribeirão Preto, São Carlos,
Sertãozinho, São Joaquim da Barra.
Guaratinguetá Caraguatatuba,
Guaratinguetá, Jacareí, Pindamonhangaba, São José dos
Campos, Taubaté.
Itaquaquecetuba Guarulhos Norte,
Guarulhos Sul, Itaquaquecetuba, Suzano, Mogi das
Cruzes.
Leste 3 Leste 1, Leste 2, Leste 3, Leste
4, Leste 5.
Marília Avaré, Bauru, Botucatu, Jaú,
Lins, Marília, Piraju.
Santo Anastácio Adamantina, Assis,
Mirante do Paranapanema, Ourinhos, Presidente
Prudente, Santo Anastácio, Tupã.
Santos Miracatu, Registro, Santos, São
Vicente.
São Bernardo do Campo Diadema, Mauá,
Santo André, São Bernardo do Campo.
São José do Rio Preto Barretos,
Catanduva, José Bonifácio, São José do Rio Preto,
Taquaritinga.
Sorocaba Apiaí, Itararé, Itapeva,
Itapetininga, Itu, São Roque, Sorocaba, Votorantim.
Sul 3 Centro Sul, Sul 1, Sul 2, Sul 3.
Maiores informações poderão ser encontradas no link:
http://cape.edunet.sp.gov.br/ (obs.: utilizar Internet
Explorer como navegador)
Caso, no processo de avaliação inicial realizado pelo
professor especializado ou mesmo no decorrer do atendimento ao aluno
público-alvo da Educação Especial na rede pública estadual, se fizer necessário
uma reavaliação da equipe multiprofissional do CAPE Regional, essa providência
deverá ocorrer mediante solicitação encaminhada à equipe de Educação Especial
da Diretoria de Ensino de origem do aluno.
6- PLANO DE ATENDIMENTO INDIVIDUALIZADO – PAI
Após a realização da avaliação
inicial do aluno, deverá ser elaborado o Plano de Atendimento Individual (PAI),
conforme Anexo II desta Instrução. O PAI representa um instrumento para
definição de metas e estratégias para atendimento dos alunos, a partir do
processo inicial de avaliação e deve nortear as ações de acesso e de
habilidades na Sala de Recursos, apontando o trabalho a ser desenvolvido com o
aluno, a partir de suas potencialidades e necessidades.
7- ADAPTAÇÃO CURRICULAR
A adaptação do currículo regular implica no planejamento das
ações pedagógicas dos docentes, de forma a possibilitar variações no objetivo,
no conteúdo, na metodologia, nas atividades, na avaliação e na temporalidade. Essas
ações constituem possibilidades educacionais, a serem realizadas pelos professores
de ensino regular nas classes comuns. Sugere-se no Anexo III desta instrução,
um roteiro para registro da adaptação curricular realizada pelo professor da
classe/aula regular.
Entende-se por
currículo regular:
a) para os anos iniciais do Ensino Fundamental: as
expectativas de aprendizagem, sendo o ponto de partida para a adaptação de
acesso a rotina semanal e as modalidades organizativas;
b) para os alunos dos anos finais do Ensino Fundamental e
das séries do Ensino Médio, o ponto de partida para a adaptação de acesso é o
Currículo do Estado de São Paulo para as diferentes disciplinas e seus
materiais de apoio.
Entende-se por
currículo funcional natural uma proposta metodológica para atendimento de
pessoas com dificuldades de comunicação, interação social, comportamento e
aprendizagem.
8- ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DOS PROFESSORES
Além das atribuições previstas na Resolução SE nº 61/2014, o
professor especializado na área de deficiência intelectual deverá:
8.1- realizar a avaliação pedagógica inicial dos alunos
indicados para o atendimento especializado na área da deficiência intelectual,
de acordo com o Anexo I desta instrução;
8.2- elaborar o Plano de Atendimento Individual – PAI (Anexo
II), para cada aluno que frequentar a Sala de Recursos para deficiência
intelectual;
8.3- elaborar, quando professor especializado regente de uma
CRPE, o currículo funcional para os alunos.
9- AVALIAÇÃO DO ALUNO COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL
A avaliação do aluno com deficiência intelectual, na classe
comum, obedecerá aos mesmos critérios
gerais previstos no regimento escolar e nas normas vigentes da SEE, que dispõem
sobre o registro do rendimento escolar dos alunos das escolas da Rede Estadual.
Entretanto, deverá ter por base as adaptações curriculares que foram realizadas
para o aluno.
10- HISTÓRICO ESCOLAR
Os alunos com deficiência
intelectual receberão o histórico escolar definido pela legislação vigente
destinado a todos os alunos e terão certificação, seja ao final do Ensino
Fundamental, seja ao final do Ensino Médio. Na expedição do certificado,
entretanto, deverá ser registrada no campo "Observações", a seguinte
informação: “Para a expedição do presente histórico escolar foram atendidas as
condições estabelecidas na Resolução SE nº 61/2014”.
11- TERMINALIDADE ESPECÍFICA
Os alunos com deficiência intelectual, com 17 anos, que
frequentam Classes Regidas por Professor Especializado (CRPE) nas escolas da
rede estadual de ensino, e que já se beneficiaram do currículo funcional
oferecido pela CRPE, poderão receber o Certificado de Terminalidade Específica,
conforme orientações constantes nos Anexos IV, V e VI desta instrução.
Fazem jus à
certificação apenas os alunos com deficiência intelectual que:
11.1 apresentam significativa defasagem entre idade e série/ano;
11.2 demandam apoio pervasivo/permanente, constante e de alta
intensidade para gerir a própria vida;
11.3 revelam esgotadas todas as possibilidades de avanço no
âmbito/escola e, portanto, no processo de scolarização.
12- TRANSFERÊNCIA
Nos casos de transferência do
aluno entre unidades pertencentes à mesma rede de ensino, a escola de origem
deverá encaminhar a avaliação inicial do aluno (Anexo I), acompanhada de
relatório que descreva os avanços do aluno em relação a essa avaliação, e a
avaliação psicológica.
Os alunos transferidos de outras
redes (particular, municipal ou de outros Estados), com indicação de
deficiência intelectual, deverão passar pela avaliação inicial e apresentar a
avaliação psicológica conforme Item 3 desta Instrução.
13- REGISTROS ANTERIORES
Para o aluno informado no Sistema de Cadastro de Alunos com
deficiência intelectual, em data anterior à publicação desta Instrução, a
avaliação inicial e avaliação psicológica, conforme os itens 1 e 3 desta
Instrução, deverão ser solicitadas pela escola em que o aluno se encontre
matriculado.
14- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
AAIDD – American Association on Intellectual and
Developmental Disabilities www.aamr.org Retardo Mental: definição,
classificação e sistemas de apoio/American Association on Mental Retardation;
tradução Magda França Lopes. 10ed. – Porto Alegre: Artmed, 2006.
CARVALHO, Rosita Edler. Temas em Educação Especial, RJ –
Editora WVA 2000. CIF: Classificação Internacional de Funcionalidade,
Incapacidade e Saúde Centro colaborador da Organização Mundial da Saúde para a
família de classificações internacionais em português, coordenação de tradução
Cássia Maria Bucchalla. - 1ed.,1 eimpressão.São
Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2008.
MEC/SEEPP Avaliação para
identificação das necessidades educacionais especiais – subsídios para os
sistemas de ensino, na reflexão de seus atuais – modelo de avaliação.
Ministério da Educação -1999.
PARÂMETROS CURRICULARES NACIONAIS
– Adaptações Curriculares – Ministério da Educação – Brasília, 1999
SÃO PAULO (Estado) Secretaria da
Educação. Núcleo de Apoio Pedagógico Especializado-CAPE. Deficiência
intelectual: realidade e ação. Secretaria da Educação. Núcleo de Apoio
Pedagógico Especializado-CAPE. Organização: Maria Amélia Almeida. São Paulo:
SE, 2012.
ANEXO
I
AVALIAÇÃO
INICIAL
I- Dados Gerais
1- Mês e Ano: ___________/________
2-Nome do aluno: ________________________________________________
3- Data de nascimento: ____/____/________
4- Endereço residencial:
_______________________________________________________________
5- Telefone de contato da família: _____________
6- Escola: ______________________________________________________
7- Ano/Série: __________________
8- Diretoria de Ensino: _____________________________________________
9- Motivo do encaminhamento para avaliação:
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________I
II- Intervenção e interação afetiva, social e
familiar
1- Histórico do Aluno
descrição das características do aluno (sociabilidade e
afetividade); relacionamento com a
família e grupos; expectativas da família; antecedentes de atendimento escolar;
antecedentes de atendimento de outra natureza (clínico e terapêutico).
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2- Relacionamento do aluno na escola, onde está matriculado
(com os professores e colegas)
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3- Relacionamento com seu grupo social
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________4-
Interação do aluno com o professor especializado, em situação de
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________I
III- Avaliação pelo professor especializado
1- Comunicação habilidades para compreender e expressar informações por
meio de comportamentos simbólicos ou não simbólicos; comunicação por mensagens:
verbais, gestuais, expressões corporais e faciais; clareza da comunicação; coerência
e coesão na comunicação; elaboração de frases com estrutura lógica de fatos
(começo, meio e fim); compreensão de respostas; adequação do discurso a
diferentes contextos.
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2- Autocuidado independência/autonomia em relação à higiene pessoal
(banhar-se, secar-se, lavar as mãos, etc.); independência/autonomia em relação
ao controle do esfíncter; independência/autonomia para vestir-se e limentar-se.
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3- Vida no lar alimentação (abrir a geladeira, pegar o alimento,
preparar a refeição ou esquentar); realização de tarefas domésticas (limpar a
casa, lavar louça, roupas, passar a ferro, fazer compras, preparar refeições,
etc.).
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
4- Habilidades sociais: relações familiares; relações com o grupo; relações com estranhos; relações formais; estabelecimento
de vínculos; liderança; autodefesa; autocrítica.
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
5. Desempenho na comunidade conhecimento de seus direitos; conhecimento
de seus deveres; conhecimento dos recursos da comunidade (Igreja, Hospital,
Corpo de Bombeiros, Clube, etc.); utilização dos recursos da comunidade com
autonomia/independência; desempenho de atividade na comunidade, com suporte ou
não; reconhecimento pelas atividades que desempenha.
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
6- Independência na locomoção - deslocamento com independência em casa,
na escola, na rua; utilização de transporte (carro, ônibus, metrô, trem, outros);
independência e autonomia na utilização dos transportes.
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
7- Saúde e Segurança: cuidado com a própria saúde: consciência,
autonomia e independência para cuidar da própria saúde; administração de
medicamentos; preservação da sua vida e do outro.
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
8- Habilidades acadêmicas
* Interesse (foco de interesse,
realização com competência/autonomia); *atenção
(tempo de atenção ao receber as comandas, impulsividade); *concentração
(sustentação do foco, tempo de atenção para realização da atividade com
independência, autonomia, buscando recursos internos); *compreensão e
atendimento a ordens (simples e complexas); * qualidade da atividade
desempenhada (atingiu o objetivo proposto com proficiência para habilidade
avaliada); * habilidade sensório-motora: imagem corporal - esquema e equilíbrio corporal - percepção e memória visual - percepção e memória
auditiva - percepção gustativa, tátil, olfativa - orientação temporal - orientação
espacial - habilidade motora; * pensamento lógico; *expressão
criativa; *linguagem e comunicação: escrita; *raciocínio lógico-matemático: a.
conhecimento de numerais: identifica, nomeia, associa o numeral à quantidade; b.
identificação, comparação, pareamento, agrupamento, classificação, seriação; c. realização de operações matemáticas; d.
resolução de problemas simples; e. resolução de problemas complexos.
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
9- Lazer
·
manifestação de preferência por alguma atividade
de lazer;
·
utilização de jogos, brincadeiras, danças, etc.;
·
entendimento de regras dos jogos, brincadeiras,
danças etc.
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Para responder os itens IV e V, levar em consideração:
Segundo a AAIDD (Associação Americana sobre Deficiência
intelectual e de Desenvolvimento), na última definição do 11° Manual
deficiência intelectual: - Definição, Classificação e Níveis de Suporte,
“deficiência intelectual é uma incapacidade caracterizada por limitações
significativas tanto no funcionamento intelectual (raciocínio, aprendizado,
resolução de problemas), quanto no comportamento adaptativo, que cobre uma gama
de habilidades sociais e práticas do dia a dia. Esta deficiência se origina
antes da idade de 18anos”.
Segundo o 9º Manual “Deficiência intelectual: - Definição,
Classificação e Níveis de Suporte”, nomeiam-se:
10 (dez) habilidades do comportamento adaptativo:
1. comunicação;
2. auto cuidado;
3. vida no lar;
4. habilidades sociais;
5. desempenho na comunidade;
6. independência na locomoção;
7. saúde e segurança;
8. habilidades acadêmicas funcionais;
9. lazer;
10.trabalho.
IV- Considerando a Avaliação Pedagógica realizada
e a definição acima, conclui-se que:
O aluno apresenta comprometimento nas seguintes habilidades do comportamento
adaptativo:
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
V- Observações do Professor Especializado e
condutas a serem seguidas:
·
o professor especializado deverá descrever quais
as habilidades que o aluno possui, com base no roteiro de avaliação pedagógica;
·
deverão constar as habilidades que o aluno precisará
desenvolver, caso seja necessário o encaminhamento para o atendimento
pedagógico especializado;
·
indicar quantas vezes por semana e quantas horas
o aluno deverá frequentar;
·
pontuar se o atendimento será individual ou em
pequenos grupos.
VI- A Avaliação Pedagógica deverá ser validada
pelos seguintes profissionais:
·
Professor Especializado avaliador;
·
Professor Coordenador responsável;
·
Diretor da unidade escolar;
·
PCNP de Educação Especial;
·
Supervisor de Ensino responsável pela Educação
Especial.
Data: ____/____/_________
____________________________
____________________________
Professor
Especializado Professor
Coordenador
ANEXO II
PLANO DE ATENDIMENTO INDIVIDUAL – PAI
IDENTIFICAÇÃO:
Nome do Professor Especializado:__________________________________
Diretoria de Ensino ______________________________________________
Escola da Sala de Recursos:_______________________________________
Aluno_________________________________________________________
Data de Nascimento___/___/_____
Escola da Classe Comum _________________________________________
Série/Ano_____________________
DESCRIÇÃO
Intensidade e necessidades de apoio:
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Indicar quantas vezes por semana o aluno receberá atendimento
especializado e o respectivo horário:_____________________________________________
Descrição das habilidades que o aluno já desenvolveu com
base no Anexo I:
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Descrição das habilidades a serem desenvolvidas nas Salas de
Recursos: a curto, médio e longo prazo:
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Estratégias/atividades:
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Observações relevantes:
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Data: ____/_____/________.
____________________
______________________
Professor Especializado
Professor Coordenador
ANEXO III
REGISTRO DE ADAPTAÇÃO CURRICULAR
(Para uso do
Professor da Classe Comum - Elaboração semanal)
de ____/_____/_____ a
____/____/____
IDENTIFICAÇÃO
NOME:_________________________________________________________
DATA DE NASC.___/___/_____
SÉRIE/ANO:________________
PROFESSOR:__________________________________________________
DISCIPLINA_____________________________________________________
PERÍODO:
matutino ( )
vespertino ( ) noturno ( ) integral ( )
DESCRIÇÃO
Expectativa de aprendizagem trabalhada na aula:
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________Expectativa
para o aluno com Deficiência intelectual:
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________Estratégia/atividade
trabalhada na aula:
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________Estratégia/atividade
para o aluno com Deficiência intelectual
Data: ............../.............../..........
_____________________ ______________________
Professor
Professor
Coordenador
ANEXO IV
Orientações gerais para expedição do Certificado de
Terminalidade Específica
1- O Certificado de Terminalidade Específica do Ensino
Fundamental poderá ser expedido, somente, ao aluno com 17 (dezessete) anos
completos.
2- A expedição do Certificado de Terminalidade Específica
será de competência do Diretor da Unidade Escolar em que o aluno estiver matriculado.
Para tanto, um acervo de documentação individual do aluno deve ser analisado.
Desse acervo deverão constar, além de um relatório circunstanciado, os
seguintes documentos:
2.1- avaliação do aluno, de acordo com o Anexo I, e os
registros periódicos e contínuos do atendimento realizado na CRPE;
2.2- parecer favorável emitido pelos supervisores
responsáveis pela Educação Especial e pela Unidade Escolar nas Diretorias
Regionais de Ensino.
3- Caberá ao professor especializado fazer:
3.1- avaliação de acordo com o Anexo I;
3.2- registros periódicos e contínuos do atendimento
realizado na CRPE;
3.3- avaliação pedagógica descritiva das habilidades e
competências desenvolvidas pelo aluno, com parecer conclusivo;
4- Caberá ao Diretor da Unidade Escolar:
4.1- analisar e emitir parecer sobre o relatório final, que
expresse o processo de aprendizagem desenvolvido pelo aluno indicado para
Terminalidade Específica;
4.2- expedir o Certificado de Terminalidade Específica.
5- Caberá aos Supervisores responsáveis pela Educação
Especial e pela Unidade Escolar:
5.1- orientar quanto ao processo de avaliação do aluno, para
expedição do Certificado de Terminalidade Específica;
5.2- analisar toda documentação referente à vida escolar do
aluno, para concessão do Certificado de Terminalidade Específica;
5.3- emitir parecer favorável à certificação de
Terminalidade Específica.
6- Caberá à Diretoria de Ensino, por meio da equipe responsável
pela Educação Especial, emitir parecer sobre os documentos que serão anexados ao
Certificado de Terminalidade Específica.
ANEXO V
RELATÓRIO INDIVIDUAL DO ALUNO INDICADO À
TERMINALIDADE ESPECÍFICA
Diretoria de Ensino: ______________________________________________
Unidade
Escolar:__________________________________________________
Nome do
Aluno:_________________________________________________
Data de nascimento: ____/____/______/
1- Proposta pedagógica oferecida ao aluno, considerando:
a) os objetivos e conteúdos curriculares de caráter
funcional e prático (consciência de si, posicionamento diante do outro,
cuidados pessoais e de vida diária);
b) relacionamento interpessoal;
c) exercício da autonomia;
d) conhecimento do meio social;
e) habilidades e competências apresentadas pelo aluno;
f) dificuldades apresentadas pelo aluno;
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________2
- Elementos de apoio oferecidos pela família, profissionais clínicos e outros.
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________3
- Proposta pedagógica desenvolvida para o aluno no apoio pedagógico especializado
com a colaboração da família.
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________
Nome e Assinatura do Professor Especializado na área da Deficiência Intelectual
__________________________________________________________________
Nome e Assinaturas do Supervisor de Ensino responsável pela Unidade Escola
______________________________________________________________________________________________
Nome e Assinaturas dos membros da equipe responsável pela Educação Especial
na Diretoria de Ensino (Supervisor de Ensino e Professor Coordenador do Núcleo
Pedagógico)
Obs.: Esse documento deverá ser um compilado das fichas de observação realizadas
ao longo do processo educacional do aluno, de acordo com o Artigo 12 da
Resolução SE nº 61/2014.
ANEXO VI
CERTIFICADO DE TERMINALIDADE ESPECÍFICA
O Diretor da (nome da Unidade Escolar):___________________________________,
de acordo com o inciso VII do Artigo 24 e inciso II do Artigo 59 da Lei Federal
nº 9.394/96, o Parágrafo Único do Artigo 12 da Deliberação CEE nº 68/2007 e o
Artigo 12 da Resolução SE nº 61/2014, certifica que
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________RG
_______________, nascido em ___/ ___/ _____, concluiu o programa específico
oferecido na Classe Regida por Professor Especializado, em regime de
Terminalidade Específica, no ano letivo de ______.
São Paulo,______ de____________ de__________ .
____________________________________________
Gerente de Organização Escolar (carimbo e assinatura)
_________________________________________
Diretor da Unidade Escolar (carimbo e assinatura)
