Educação Especial

O que é um aluno com deficiência?
De acordo com a ONU, é aquele que tem impedimentos de natureza física, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena na sociedade com as demais pessoas.

O que é um aluno com transtornos globais do desenvolvimento?
É aquele que apresenta um quadro de alteraçãoes no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras. Incluem-se nessa definição alunos com autismo clássico, síndrome de Asperger, síndrome de Rett, transtorno deseintegrativo da infância (psicoses).

O que é um aluno com altas habilidades/superdotação?
É aquele que demonstra potencial elevado em qualquer uma das seguintes áreas, isladas ou combinadas: intelectual, acadêmica, liderança, psicomotricidade e artes, além de apresentar grande criatividade, envolvimento na aprendizagem e realização de tarefas em áreas de seu interesse.

O que é Atendimento Educacional Especializado (AEE) ?
É um serviço da Educação Especial, de caráter complementar ou suplementar, voltado para a formação dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimeneto e altas habilidade/superdotação, considerando as suas necessidades específicas de forma a promover acesso, participação e interação nas atividades escolares. Ele perpassa todos os níves, etapas e modalidades de ensino, sem substituí-los, garantindo o direito de todas as crianças, jovens e adultos à educção escolar comum. Ele constitui oferta obrigatória dos sistemas de ensino, todavia, participam do AEE os alunos que dele necessitam. O AEE é realizado no turno inverso ao da sala de aula comum.

O que é Sala de Recursos Multifuncionais?
É o espaço localizado na escola de educação básica onde se realiza o Atendimento Educacional Especializado – AEE. Ela é constituída de mobiliários, materiais didáticos, recursos pedagógicos e de acessibilidade e equipamentos específicos e de professores com formação para realizar o AEE.

O AEE tem carga horária mínima?
Não, o atendimento educacinal especializado não tem carga hrária mínima. A definição da carga horária deve ser estabelecida no Plano do AEE, que deve prever a identificação das necessidades educacionais específicas dos alunos e conter, a partir dessa identificação:
Cegueira: ensino do Sistema Braille; orientação e mobilidade no contexto escolar; o uso de tecnologias de infrmação e comunicação acessíveis; dispnibilização de materiais didáticos e pedagógicos acessíveis: áudio-livro, livro digital acessível, textos em formato digital e materiais táteis; o ensino da técnica de sorobã; a transcrição de material em tinta para o Braille, entre outros.
Baixa visão: o ensino do uso de recursos óticos e não óticos; materiais didáticos e pedagógicos acessíveis: ampliação de fontes, materiais com contraste visual; o encaminhamento para avaliação funcional; a esual, estimulação visual, entre outros.
Deficiência física: o uso de recursos de comunicação alternativa; o uso de recursos de acesso ao computador: ponteira de cabeça, acionadores, entre outros; o uso de recursos de acessibilidade: engrossadores de lápis, plano inclinado, tesouras adaptadas, entre outros.
Deficiência mental: o desenvolvimento de processos mentais/exercício da atividade cognitiva; a aprendizagem que possibilita passar de regulações automáticas para regulações ativas; a possibilidade de sair de uma posição passiva e automatizada diante da aprendizagem para o acesso e apropriação ativa do próprio saber.
Surdocegueira: o uso de recursos de comunicação, como Braille, a Língua de Sinais, o alfabeto digital, Braille tátil, escrita na mão, entre outros; a disponibilização de materiais didáticos e pedagógicos acessíveis.
Transtornos globais do desenvolvimento: sempre que o transtorno ocasionar uma deficiência, o aluno é atendido na sua necessidade de serviço e recuros de acessibilidade.
Altas habilidades/superdotação: esses alunos têm suas atividades de enriquecimento curricular desenvolvidas no âmbito de escolas públicas de ensino regular em interface com as instituições de ensino superior, institutos voltados aos desenvolvimento e promoção da pesquisa, das artes, dos esportes, entre outros.

Avaliação Pedagógica de acordo com a Resolução 11, de 31-1-2008
Dispõe sobre a educação escolar de alunos com necessidades educacionais especiais nas escolas da rede estadual de ensino e dá providências correlatas
A Secretária da Educação, com fundamento no disposto nas Constituições Federal e Estadual, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Indicação nº 70/07 e Deliberação nº 68/07 do Conselho Estadual de Educação, e considerando que:
o atendimento escolar de alunos que apresentam necessidades educacionais especiais far-se-á preferencialmente, em classes comuns da rede regular de ensino, com apoio de serviços especializados organizados na própria ou em outra unidade escolar, ou, ainda, em centros de apoio regionais;
a inclusão, permanência, progressão e sucesso escolar de alunos com necessidades educacionais especiais em classes comuns do ensino regular representam a alternativa mais eficaz no processo de atendimento desse alunado;
os paradigmas atuais da inclusão escolar vêm exigindo a ampliação dos serviços de apoio especializado e a adoção de projetos pedagógicos e metodologias de trabalho inovadores, Resolve:
Art. 1º - São considerados alunos com necessidades educacionais especiais:
I - alunos com deficiência física, mental, sensorial e múltipla, que demandem atendimento educacional especializado;
II - alunos com altas habilidades, superdotação e grande facilidade de aprendizagem, que os levem a dominar, rapidamente, conceitos, procedimentos e atitudes;
III - alunos com transtornos invasivos de desenvolvimento;
V - alunos com outras dificuldades ou limitações acentuadas no processo de desenvolvimento, que dificultam o acompanhamento das atividades curriculares e necessitam de recursos pedagógicos adicionais.
Art. 2º - Os alunos com necessidades educacionais especiais, ingressantes na 1ª série do ensino fundamental ou que venham transferidos para qualquer série ou etapa do ensino fundamental e médio, serão matriculados, preferencialmente, em classes comuns do ensino regular, excetuando-se os casos, cuja situação específica, não permita sua inclusão direta nessas classes.
§ 1º - O encaminhamento dos alunos de que trata o caput deste artigo para serviços de apoio pedagógico especializado em salas de recursos far-se-á somente após avaliação pedagógica realizada em conformidade com o disposto na presente resolução.
§ 2º - Aplicam-se aos alunos da modalidade de educação especial, as mesmas regras previstas no regimento da escola para fins de classificação em qualquer série ou etapa, independente de escolarização anterior, mediante avaliação realizada pela escola.
Art. 3º - O atendimento escolar a ser oferecido ao aluno com necessidades educacionais especiais, deverá ser orientado por avaliação pedagógica realizada pela equipe da escola, formada pelo Diretor, Professor Coordenador e Professor da sala comum, podendo, ainda, contar, com relação aos aspectos físicos, motores, visuais, auditivos e psico-sociais, com o apoio de professor especializado da Diretoria de Ensino e de profissionais da área da saúde.
Art. 4º - Caberá aos Conselhos de Classe/Ciclo/Série/Termo, ao final de cada ano letivo, aprovar relatório circunstanciado de avaliação, elaborado por professor da área, contendo parecer conclusivo sobre a situação escolar dos alunos atendidos pelos diferentes serviços de apoio especializado, acompanhado das fichas de observação periódica e contínua, em conformidade com os Anexos I, II e III desta resolução.
Art. 5º - Os alunos com deficiências que apresentem severo grau de comprometimento, cujas necessidades de recursos e apoios extrapolem, comprovadamente, as disponibilidades da escola, deverão ser encaminhados às respectivas instituições especializadas conveniadas com a Secretaria da Educação.
Art. 6º - em se tratando de alunos com significativa defasagem idade/série e severa deficiência mental ou grave deficiência múltipla, que não puderem atingir os parâmetros exigidos para a conclusão do ensino fundamental, as escolas poderão, com fundamento no inciso II do artigo 59 da Lei 9.394/96, expedir declaração com terminalidade específica de determinada série, acompanhada de histórico escolar e da ficha de observação contendo, de forma descritiva, as competências desenvolvidas pelo educando.
§ 1º - A terminalidade prevista no caput deste artigo somente poderá ocorrer em casos plenamente justificados mediante relatório de avaliação pedagógica, balizada por profissionais da área da saúde, com parecer aprovado pelo Conselho de Escola e visado pelo Supervisor de Ensino.
§ 2º - A escola deverá articular-se com os órgãos oficiais ou com as instituições que mantenham parcerias com o Poder Público, a fim de fornecer orientação às famílias no encaminhamento dos alunos a programas especiais, voltados para o trabalho, para sua efetiva integração na sociedade.
Art. 7º - Consideradas as especificidades regionais e locais, serão organizados, gradativamente, em nível de unidade escolar e por sua solicitação, Serviços de Apoio Pedagógico Especializado (SAPEs), desde que acompanhados dos termos de anuência da Diretoria de Ensino e da respectiva Coordenadoria de Ensino.
Art. 8º - A implementação de Serviços de Apoio Pedagógico Especializado (SAPEs) tem por objetivo melhorar a qualidade da oferta da educação especial, na rede estadual de ensino, viabilizando-a por uma reorganização que, favorecendo a adoção de novas metodologias de trabalho, leve à inclusão do aluno em classes comuns do ensino regular.
Parágrafo único - Os Serviços de Apoio Pedagógico Especializado (SAPEs) serão implementados por meio de:
1 - atendimento prestado por professor especializado, em sala de recursos específicos, em horários programados de acordo com as necessidades dos alunos, e, em período diverso daquele que o aluno freqüenta na classe comum, da própria escola ou de outra unidade;
2 - atendimento prestado por professor especializado, na forma de itinerância.
Art. 9º - Os alunos que não puderem ser incluídos em classes comuns, em decorrência de severa deficiência mental ou grave deficiência múltipla, ou mesmo apresentarem comprometimento do aproveitamento escolar em razão de transtorno invasivo do desenvolvimento, poderão contar, na escola regular, em caráter de excepcionalidade e transitoriedade, com o atendimento em classe regida por professor especializado, observado o disposto no parágrafo único do art. 4° da Deliberação CEE 68/07.
§ 1º - Esgotados os recursos pedagógicos necessários para manutenção do aluno em classe regular, a indicação da necessidade de atendimento em classe regida por professor especializado deverá resultar de uma avaliação multidisciplinar, a ser realizada por equipe de profissionais indicados pela escola e pela família.
§ 2º - O tempo de permanência do aluno na classe regida por professor especializado dependerá da avaliação multidisciplinar e de avaliações periódicas a serem realizadas pela escola, com participação dos pais e do Conselho de Escola e/ou estrutura similar, com vistas a sua inclusão em classe comum.
§ 3º - O caráter de excepcionalidade, de que se revestem a indicação do encaminhamento dos alunos e o tempo de sua permanência em classe regida por professor especializado, será assegurado por instrumentos e registros próprios, sob a supervisão do órgão competente.
Art. 10 - na organização dos Serviços de Apoio Especializado (Sapes) nas Unidades Escolares, observar-se-á que:
I - o funcionamento da sala de recursos será de 25 (vinte e cinco) aulas semanais, distribuídas de acordo com a demanda do alunado, com turmas constituídas de 10 a 15 alunos, de modo a atender alunos de 02(dois) ou mais turnos, quer individualmente, quer em pequenos grupos na conformidade das necessidades do(s) aluno(s);
II - as aulas do atendimento itinerante, a serem atribuídas ao docente titular de cargo como carga suplementar e ao ocupante de função-atividade na composição da respectiva carga horária, serão desenvolvidas em atividades de apoio ao aluno com necessidades especiais, em trabalho articulado com os demais profissionais da escola;
III - o apoio oferecido aos alunos, em sala de recursos ou no atendimento itinerante, terá como parâmetro o desenvolvimento de atividades que não deverão ultrapassar a 2 aulas diárias.
Art. 11 - a organização dos SAPEs na unidade escolar, sob a forma de sala de recursos, somente poderá ocorrer quando houver:
I - comprovação de demanda avaliada pedagogicamente;
II - professor habilitado ou, na ausência deste, professor com Licenciatura Plena em Pedagogia e curso de especialização na respectiva área da necessidade educacional, com, no mínimo, 360 horas de duração;
III - espaço físico adequado, não segregado;
IV - recursos e materiais didáticos específicos;
V - parecer favorável da CENP, expedido pelo Centro de Apoio Pedagógico Especializado.
§ 1º - As turmas a serem atendidas pelas salas de recursos poderão ser instaladas para atendimento de alunos de qualquer série, etapa ou modalidade do ensino fundamental ou médio, e as classes com professor especializado, somente poderão atender alunos cujo grau de desenvolvimento seja equivalente ao previsto para o Ciclo I.
§ 2º - A constituição da turma da sala de recursos, da classe com professor especializado e da itinerância deverá observar o atendimento a alunos de uma única área de necessidade educacional especial.
Art. 12 - Os docentes, para atuarem nos SAPEs, deverão ter formação na área da necessidade educacional especial, observada a prioridade conferida ao docente habilitado.
Art. 13- Caberá ao professor de Educação Especial, além do atendimento prestado ao aluno:
I - participar da elaboração da proposta pedagógica da escola;
II - elaborar plano de trabalho que contemple as especificidades da demanda existente na unidade e/ou na região, atendidas as novas diretrizes da Educação Especial;
III- integrar os conselhos de classes/ciclos/séries/termos e participar das HTPCs e/ou outras atividades coletivas programadas pela escola;
IV- orientar a equipe escolar quanto aos procedimentos e estratégias de inclusão dos alunos nas classes comuns;
V - oferecer apoio técnico pedagógico aos professores das classes comuns;
VI - fornecer orientações e prestar atendimento aos responsáveis pelos alunos bem como à comunidade.
Art. 14 - As unidades escolares que não comportarem a existência dos SAPEs poderão, definida a demanda, contar com o atendimento itinerante a ser realizado por professores especializados alocados em SAPEs ou escolas da região, atendidas as exigências previstas no art. 17 da Resolução SE 90/05.
Art. 15 - Caberá às Diretorias de Ensino:
I - proceder ao levantamento da demanda das salas de recursos e do apoio itinerante, visando à otimização e à racionalização do atendimento com o objetivo de transformar ou transferir o serviço oferecido, remanejando os recursos e os equipamentos para salas de unidades escolares sob sua jurisdição;
II - propor a criação de serviços de apoio pedagógico especializado à respectiva Coordenadoria de Ensino;
III - orientar e manter as escolas informadas sobre os serviços ou instituições especializadas existentes na região, mantendo contatos com as mesmas, de forma a agilizar o atendimento de alunos.
Art. 16 - As situações não previstas na presente resolução serão analisadas e encaminhadas por um Grupo de Trabalho constituído por representantes da CENP/CAPE, Cogsp e/ou CEI e Diretoria(as) de Ensino envolvida(s).
Art. 17 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial, a Resolução SE 95/00.
Notas:
Constituição Federal;
Constituição Estadual;
Lei n.º 8.069/90;
Lei n.º 9.394/96;
Del. CEE n.º 68/07 (Ind. CEE n.º 70/07), à pág. 313 do vol. LXIII;
Res. SE n.º 90/05, à pág. 148 do vol. LX;
Revoga a Res. SE n.º 95/00, à pág. 139 do vol. L;
Alterado pela Res. SE 31/08.

ANEXO I
SALA DE RECURSOS / ITINERÂNCIA - PORTIFÓLIO DE ATENDIMENTO
ROTEIRO DESCRITIVO INICIAL/ANUAL DE OBSERVAÇÃO DO ALUNO
Ano:
Nome do aluno:
Data de nascimento:
Série:
Endereço residencial:
Telefone de contato da família:
Área de deficiência:
Escola:
Diretoria de Ensino:
Relato do professor da sala comum:

A - Intervenção e interação afetiva, social e familiar
1- Histórico do Aluno
- Descrição das características do aluno (sociabilidade e afetividade)
- Relacionamento com a família e grupos
- Expectativas da família
- Antecedentes de atendimento, caso já tenha freqüentado outra escola
- Antecedentes de atendimento de outra natureza ( clínicos e terapêuticos)
2- Relacionamento do aluno na escola onde está matriculado (com os professores e colegas)
3- Relacionamento do aluno com o professor especialista
4- Relacionamento com seu grupo social
B – Avaliação pelo professor especialista - observação descritiva nas diversas situações escolares:
- Interesse
- Atenção
- Concentração
- Compreensão e atendimento a ordens
- Habilidade sensório-motora
a) Percepção e memória visual
b) Percepção e memória auditiva
c) Percepção de diferenças e semelhanças
d) Orientação temporal
e) Orientação espacial
- Habilidades motoras
- Pensamento lógico
- Expressão Criativa
- Linguagem e comunicação: oral
- Linguagem e comunicação: escrita
- Raciocínio lógico-matemático
C - Observações do Professor e condutas a serem seguidas.
D - Avanços do aluno ao longo do ano letivo.

___________________ ____________________ _____________
Nome do Professor / RG Professor Coordenador Diretor

_____________________________
Nome do Professor/RG (especialista)
Obs.: Este documento é roteiro para elaboração da Avaliação Descritiva

ANEXO II
SALA DE RECURSOS / ITINERÂNCIA - PORTIFÓLIO DE ATENDIMENTO
FICHA DE ACOMPANHAMENTO DIÁRIO DO ALUNO
Item 1 – Informações Gerais
Nome do aluno:
Área de deficiência:
Escola:
Série:
Data do atendimento: ____/ ____/ ______
Quantidade de horas de atendimento:
( ) Aluno ( ) Professores de sala comum ( ) Equipe escolar ( ) Família
( ) Comunidade ( )
Obs.: Nomear o(s) professor(es) atendido(s) e classe(s)/série(s)
Quantidade de horas na produção de material pedagógico: ( )

Item 2 – Ações desenvolvidas com o aluno, articuladas com o professor da sala comum:
(Objetivos, tipo de atividade, recurso utilizado e intervenção realizada)
....................................................................................................................................................
....................................................................................................................................................
....................................................................................................................................................
....................................................................................................................................................
....................................................................................................................................................

Item 3 – Materiais preparados para o aluno e/ou professor da sala comum:
........................................................................................................................................................................................................................................................................................................
....................................................................................................................................................
....................................................................................................................................................
....................................................................................................................................................
..
Item 4 – Observações:
....................................................................................................................................................
....................................................................................................................................................
....................................................................................................................................................
.................................................................................................................................................

_________________ _________________ ________________
Professor Professor Coordenador Diretor

ANEXO III
SALA DE RECURSOS / ITINERÂNCIA - PORTIFÓLIO DE ATENDIMENTO
FICHA DE ACOMPANHAMENTO BIMESTRAL E INDIVIDUAL DO ALUNO

Item 1 – Informações Gerais:
Nome do aluno:
Escola de matrícula:
Escola da Sala de Recursos:
Série:
Diretoria de Ensino:
Forma de atendimento: ( ) Sala de Recursos ( ) Itinerância
Bimestre:

Item 2 – Quais os objetivos dos atendimentos no bimestre? Foram alcançados?
....................................................................................................................................................
....................................................................................................................................................
....................................................................................................................................................
....................................................................................................................................................

Item 3 – Foi necessária alguma intervenção especial? Qual?
....................................................................................................................................................
....................................................................................................................................................
....................................................................................................................................................

Item 4 – Caracterização do Atendimento:
Nome do Professor:
Formação do professor:
Carga horária:
Quantidade de horas bimestrais na orientação de:
( ) Professores de sala comum ( ) Equipe escolar ( ) Família ( ) Comunidade
Quantidade de horas na produção de material pedagógico: ( )
Total de horas trabalhadas direto com o aluno: ( )
Total de horas bimestrais trabalhadas em função deste aluno: ( )

Item 5 – Reavaliação e encaminhamento:
....................................................................................................................................................
....................................................................................................................................................
..............................................................................................................................................

Item 5 - Observações:
....................................................................................................................................................
....................................................................................................................................................
....................................................................................................................................................


___________________ _______________________ ________________
Nome do Professor / RG Professor Coordenador Diretor



Anexos publicados no DOE de 12/02/2008 (Resoluções de 11/02/2008)

ESPECIFICIDADES DOS ALUNOS SURDOS

ESPECIFICIDADES DOS ALUNOS SURDOS


Maria Cristina da Cunha Pereira
DERDIC-PUCSP


Especificidades dos alunos surdos e implicação na aquisição das Línguas (de Sinais e Portuguesa).

• número significativo de crianças surdas com famílias ouvintes

• papel da escola

• concepções de surdez e de surdos e conseqüências na educação de surdos

• concepções de língua adotadas no ensino da Língua Portuguesa para alunos surdos

SURDEZ OU DEFICIÊNCIA AUDITIVA?

• A surdez, ou deficiência auditiva, como muitas pessoas preferem chamar, se caracteriza por uma dificuldade na recepção, percepção e reconhecimento de sons.

• É comumente classificada de acordo com o grau da perda auditiva

Classificação das perdas auditivas de acordo com o grau:

- Normal .................................... até 25 dB

- Leve ...................................... de 26 a 40 dB

- Moderada ................................ de 41 a 55 dB

- Moderadamente severa .......... de 56 a 70 dB

- Severa ..................................... de 71 a 90 dB

- Profunda .................................. maior que 91 dB


Nesta classificação, surdo é aquele que tem perda auditiva profunda, e que, portanto, dificilmente adquirirá linguagem oral sem um treinamento específico para utilização da audição residual e da fala.


Concepções de surdez e de surdos

Concepção clínico-patológica - A surdez é vista como patologia, como deficiência, e o surdo como deficiente. Sendo uma patologia, deve ser tratada, colocando-se aparelho de amplificação sonora individual, e procedendo-se a treinamento auditivo intensivo.

Concepção sócio-antropológica - A surdez não é concebida como uma deficiência, mas como uma diferença, no sentido de que a falta de audição impõe uma diferença na forma como o indivíduo vai ter acesso às informações do mundo.

A língua de sinais constitui o elemento identificatório dos surdos, e o fato destes se constituírem em comunidade possibilita que compartilhem e conheçam as normas de uso desta língua, já que interagem cotidianamente em um processo comunicativo eficaz e eficiente (Skliar, 1997).

Nos últimos anos, observa-se um movimento na direção de mudança na concepção de surdez. Em vez de deficiência, ela passa a ser concebida como diferença, caracterizada, principalmente, pela forma de acesso ao mundo, pela visão, em vez de pela audição, como acontece com os ouvintes. O acesso ao mundo pela visão inclui o direito à Língua de Sinais, que, por ser visual-gestual, não oferece dificuldade para ser adquirida pelos surdos.

Embora ainda tímido, este movimento resultou em algumas conquistas significativas para a educação de surdos, dentre as quais se destaca a aprovação da Lei Federal 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que prevê a formação de intérpretes de Língua de Sinais para possibilitar aos surdos o acesso à informação; da Lei Federal 10.436, de 24 de abril de 2002, que reconhece a Língua Brasileira de Sinais, como língua oficial das comunidades de surdos; e do Decreto Federal 5626, de 22 de dezembro de 2005, que regulamenta os dois documentos anteriores.


Decreto 5626, de dezembro de 2005

Pontos a destacar:

• o uso do termo “surdo” em lugar de “deficiente auditivo”, presente nos documentos anteriores. A pessoa surda é definida como aquela que, por ter perda auditiva, compreende e interage com o mundo por meio de experiências visuais, manifestando sua cultura principalmente pelo uso da Língua Brasileira de Sinais.

• reconhecimento do direito dos surdos a uma educação bilíngüe, na qual a Língua de Sinais é a primeira Língua, e a Língua Portuguesa, preferencialmente na modalidade escrita, é a segunda. A modalidade oral da Língua Portuguesa é uma possibilidade, mas deve ser trabalhada fora do espaço escolar.

• Artigo 14

• § 1o Para garantir o atendimento educacional especializado e o acesso previsto no caput, as instituições federais de ensino devem:

• VI - adotar mecanismos de avaliação coerentes com aprendizado de segunda língua, na correção das provas escritas, valorizando o aspecto semântico e reconhecendo a singularidade lingüística manifestada no aspecto formal da Língua Portuguesa;


REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

• BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. LEI 10.098, de 19 de dezembro de 2000.

• LEI nº 10.436, DE 24 DE ABRIL DE 2002.

• Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Decreto 5.626, 2005.

• SKLIAR, C. Uma perspectiva sócio-histórica sobre a psicologia e a educação dos surdos. In C. Skliar (org.) Educação & Exclusão. Porto Alegre, RS: Editora Mediação, 1997, 105-153.

• TABITH JUNIOR, A.; PEREIRA, M.C.C.; ROSÁRIO, M.E.; BALIEIRO, C.R.; FICKER, L.B.; HARRISON, K.M.P.; MOURA, M.C. Surdez. In Souza, A.M.C. (org.) A criança especial: temas médicos, educativos e sociais. São Paulo: Roca, 2003, 63-114.

ADAPTAÇÃO CURRICULAR

CURRÍCULO – É um projeto que orienta as atividades escolares proporcionando guias de ações úteis para o professor (segundo Cesar Coll).

ADAPTAÇÃO CURRICULAR – É o conjunto de modificações necessárias nos:

OBJETIVOS;
CONTEÚDOS;
METODOLOGIA;
ATIVIDADES;
AVALIAÇÕES;

Para atender as dificuldades no princípio da individualização.


COMO CHEGAMOS A ADAPATAÇÃO CURRICULAR

Inicialmente era feito um Programa de Desenvolvimento Individual (PDI).

Esta programação era desenvolvida:
- por um especialista;
- sem a participação do professor regente;
- sem vínculo com o currículo regular;
- com caráter individualista.

Atualmente é feita Adaptação Curricular Individual (ACI).

Esta adaptação é feita:
- pelo professor regente ou com o especialista;
- baseada no currículo;
- procurando fazer o menor número de alterações possíveis;
- tem caráter individualista, mas pode ser estendido a outros alunos caso seja conveniente.


PRINCÍPIOS DA ADAPTAÇÃO CURRICULAR

Adaptação Curricular está fundada em quatro critérios básicos:

1- O que o aluno deve aprender.
2- Como e quando aprender.
3- Que formas de organização do ensino são mais eficientes no processo de aprendizagem.
4- O que, como e quando avaliar o aluno.


ADAPTAÇÕES DE ACESSO AO CURRÍCULO

- criar condições físicas, ambientais e materiais para o aluno na sua unidade escolar de atendimento;

- propiciar os melhores níveis de comunicação e interação com as pessoas com as quais convive na comunidade escolar;

- favorecer a participação escolar nas atividades escolares;

- propiciar o mobiliário específico necessário;

- fornecer ou atuar para aquisição dos equipamentos e recursos materiais específicos necessários;

- adaptar materiais de uso comum em sala de aula;

- adotar sistemas de comunicação alternativos para os alunos de comunicação oral.


ADAPTAÇÕES DOS OBJETIVOS E CONTEÚDOS

- Priorizar objetivos e conteúdos que sejam essenciais para aprendizagem posterior.

- Priorizar os objetivos que enfatizem a capacidade e habilidades básicas de atenção, participação e adaptação do aluno.

- Eliminar os conteúdos menos relevantes ou secundários para dar mais enfoque aos conteúdos essenciais.

- Introduzir reforço de aprendizagem e a retomada de determinados conteúdos para garantir o seu domínio.

- Sequenciar os conteúdos que requeiram processos gradativos.


ADAPTAÇÕES NOS PROCEDIMENTOS DIDÁTICOS E NAS ATIVIDADES DE ENSINO/APRENDIZAGEM

- Selecionar um método acessível ao aluno.

- Alterar os métodos definidos para o ensino.

- Introduzir atividades complementares para reforçar ou apoiar a aprendizagem.

- Introduzir atividades alternativas, para que o aluno realize enquanto os colegas realizam outras atividades.


ADAPTAÇÕES NOS PROCEDIMENTOS DIDÁTICOS E NAS ATIVIDADES DE ENSINO/APRENDIZAGEM

- Alterar o nível de abstração de uma atividade oferecendo recursos de apoio, sejam visuais, auditivos, gráficos ou materiais concretos.

- Alterar o nível de complexidade das atividades. Ex: simplificar um problema matemático.

-Alterar e adaptar a seleção de materiais. Ex: livros em Braille, computador, calculadora.


ADAPTAÇÕES NA TEMPORALIDADE

- Adaptar o período para alcançar determinados objetivos.

- Alterar o tempo previsto nos procedimentos didáticos e nas atividades.


ADAPTAÇÕES NAS AVALIAÇÕES

- Alterar se necessário as formas, instrumentos, técnicas, critérios, linguagem, ou tempo e oferecer outras oportunidades de promoção.


NÍVEIS DE ADAPTAÇÃO CURRICULAR

1- Projeto Pedagógico (currículo escolar):
- Adaptações nesse nível referem-se a medidas de ajuste do currículo em geral. Elas devem focalizar a organização escolar e os serviços de apoio.

2- Sala de Aula:
- Adaptações nesse nível são realizadas pelo professor e destinam-se à programação das atividades de sala de aula.

3- Individual:
- Adaptações nesse nível têm como base o currículo regular e é processual de acordo com a necessidade do aluno.


DIVERSIFICAÇÃO CURRICULAR

Adaptações nesse nível têm caráter funcional, são significativas e elaboradas para alunos com déficits graves e permanentes, que não consigam alcançar os objetivos, conteúdos e componentes propostos no currículo regular. Devem ser realizadas por especialistas com a ajuda da família e após uma avaliação psicopedagógica.


AS MEDIDAS CURRICULARES DEVEM CONSIDERAR OS SEGUINTES ASPECTOS:

- Ser precedida de uma criteriosa avaliação do aluno.

- Fundamentar-se na análise do contexto escolar e familiar, que favoreça a identificação dos elementos adaptativos necessários.

- Contar com a participação da equipe docente, da técnica da escola e com o apoio de uma equipe psicopedagógica, se necessário.


AS MEDIDAS CURRICULARES DEVEM CONSIDERAR OS SEGUINTES ASPECTOS:

- Promover o registro documental das medidas adaptativas adotadas.

- Evitar que as programações individuais sejam definidas com prejuízo para a escolarização de aluno, seu desempenho, promoção escolar e socialização.

- Adotar critérios rigorosos para realizar adaptações curriculares extremas.


MENSAGEM

“Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda. Se nossa opção é progressista, se estamos a favor da vida e não da morte, da equidade e não da injustiça, do direito e não do arbítrio, não temos outro caminho senão viver plenamente a nossa opção. Encará-la, diminuindo assim a distância entre o que dizemos e o que fazemos”.
(Paulo Freire)

COMO ENSINAR UMA CRIANÇA COM TDAH

EDUCAR É UMA TAREFA QUE EXIGE MUITA PACIÊNCIA, DEDICAÇÃO, AFETO E TREINAMENTO.

Existem algumas dicas de grande valia para serem utilizadas com os portadores na hora da aprendizagem:

• A PREPARAÇÃO DO AMBIENTE DE ESTUDO É MUITO IMPORTANTE. Deve-se evitar um lugar barulhento, com ruídos e o entra e sai de pessoas.

• Para estabelecer um bom vínculo, olhe nos olhos e ouça o que o portador tem a dizer.

• Repita várias vezes as regras de forma clara e objetiva, sem um tom de cobrança. Peça-o para repetir o que entendeu sobre o que acabou de ouvir.

• O uso de marcadores de texto, gráficos, figuras, jogos têm um papel importante no processo de aprendizagem do portador de TDAH.

• Estimule a participação do portador em tarefas variadas, pedindo que faça pequenos favores como dar um recado ou buscar um objeto em outro lugar.

• Freqüentemente elogie os avanços no processo de aprendizagem, encorajando-o a continuar.
• Quando perceber o portador se dispersando, aproxime-se dele, toque-o nos ombros, olhe-o nos olhos, altere o seu tom de voz e mude seus gestos.

• Na sala de aula o portador deve sentar-se próximo à professora, para que esta possa destinar-lhe a atenção necessária sem causar-lhe constrangimento.

Qualquer que seja a abordagem pedagógica adotada pela escola no processo ensino-aprendizagem deverá sempre ser usada uma metodologia que considere o aluno como um ser único, com características próprias, habilidades e dificuldades ímpares e que possa construir a sua aprendizagem sendo atendido em suas necessidades individuais.

TDAH

HIPERATIVIDADE e DÉFICIT DE ATENÇÃO (TDAH)

O QUE É A HIPERATIVIDADE?
A hiperatividade, denominada na medicina de desordem do déficit de atenção, pode afetar crianças, adolescentes e até mesmo alguns adultos. Os sintomas variam de brandos a graves e podem incluir problemas de linguagem, memória e habilidades motoras.
Embora a criança hiperativa tenha muitas vezes uma inteligência normal ou acima da média, o estado é caracterizado por problemas de aprendizado e comportamento. Os professores e pais da criança hiperativa devem saber lidar com a falta de atenção, impulsividade, instabilidade emocional e hiperativa incontrolável da criança.
A criança hiperativa pode ter muitos problemas. Apesar da "dificuldade de aprendizado", essa criança é geralmente muito inteligente. Sabe que determinados comportamentos não são aceitáveis. Mas, apesar do desejo de agradar e de ser educada e contida, a criança hiperativa não consegue se controlar. Pode ser frustrada, desanimada e envergonhada. Ela sabe que é inteligente, mas não consegue desacelerar o sistema nervoso, a ponto de utilizar o potencial mental necessário para concluir uma tarefa.
Toda criança hiperativa traz consigo o Déficit de Atenção, mas nem toda criança com Déficit de Atenção é necessariamente hiperativa.
Algumas características:
• Freqüentemente não presta atenção a detalhes ou comete erros por omissão em atividades escolares, de trabalho ou outras;
• Com freqüência tem dificuldades para manter a atenção em tarefas ou atividades lúdicas;
• Com freqüência parece não ouvir quando lhe dirigem a atenção;
• E facilmente distraído por estímulos externos alheios às tarefas;
• Freqüentemente agita as mãos ou os pés ou se remexe na carteira;
• Freqüentemente abandona sua carteira na sala de aula ou em outras situações nas quais se espera que permaneça sentado;
• Fala em demasia;
• Está freqüentemente a ‘mil’ ou muitas vezes age como se estivesse a ‘todo vapor’.

O diagnóstico da Hiperatividade é médico. Feito o diagnóstico a criança deve ser encaminhada a um psicopedagogo e conforme o caso também a um psicólogo.